Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005802-54.2008.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYANE KELLY DELLA NEGRA

CPF·Representa: Autor

ALDO SIMIONATO FILHO

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

27/10/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(196)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 30/10/2025.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:17

Despacho

•28/10/2025, 13:42

30/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

27/10/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:21

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 19:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/09/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 17:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/09/2025, 16:44

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 11:47

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:55

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

20/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 17:56

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:20

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025

14/05/2025, 11:42

Recebidos os autos

14/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição inicial

14/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2686285/SP (2024/0245980-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PEDRO ELEUTERIO DE SOUSA ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (9a. Vara)

27/11/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 158/2011 (1a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 158/2011 (1a. Vara)

18/04/2011, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2011, 11:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/2011, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/2011, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

23/03/2011, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/03/2011, 07:28

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000466/2011 AO INSS

21/03/2011, 06:29

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000466/2011 AO INSS

18/03/2011, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

04/03/2011, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

02/03/2011, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

08/01/2011, 17:04

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004239/2010 AO INSS

10/12/2010, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2010, 12:00

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004239/2010 AO INSS

10/12/2010, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/12/2010, 07:30

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

07/12/2010, 05:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO INSS Complemento Livre:

03/12/2010, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 19:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 16:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

22/09/2010, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/09/2010, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

08/09/2010, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

30/07/2010, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

12/07/2010, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

07/07/2010, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2010, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2010, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

06/07/2010, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

06/07/2010, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:

05/07/2010, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2010, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2010, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

01/07/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/06/2010, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/05/2010, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2010, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

14/05/2010, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2010, 14:08

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000662/2010 AO INSS

29/04/2010, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/04/2010, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2010, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2010, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/04/2010, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

09/04/2010, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

05/04/2010, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2010, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

15/03/2010, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/03/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2010, 15:52

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000662/2010 AO INSS

10/03/2010, 17:12

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

10/03/2010, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

10/03/2010, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2010, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2010, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

05/03/2010, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2010, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO AO INSS Complemento Livre:

01/03/2010, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2009, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009830046215 Complemento Livre: AUTOR

02/09/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

12/08/2009, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2009, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/08/2009, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2009, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

18/02/2009, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

16/02/2009, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

04/02/2009, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2009, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/02/2009, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO

04/02/2009, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

02/02/2009, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/01/2009, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

28/01/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2008, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

10/12/2008, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

19/11/2008, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2008, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/11/2008, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMCAO Complemento Livre:

31/10/2008, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNT. PET/OF/MAND/AR Complemento Livre:

06/10/2008, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/07/2008, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 17:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO/MANDADO INSS Complemento Livre:

10/07/2008, 16:07

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 225 Folha iniial : 198

10/07/2008, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

30/06/2008, 16:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2008, 11:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:44

Decisão

•21/08/2025, 09:54

Decisão

•20/08/2025, 21:36

Despacho

•25/07/2025, 06:04

Despacho

•24/07/2025, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 17:56

Despacho

•08/06/2025, 22:41

Despacho

•08/06/2025, 22:34

Despacho

•08/06/2025, 22:33

Despacho

•06/06/2025, 18:18

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 16:04

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:17

Despacho

•28/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:44

Decisão

•21/08/2025, 09:54

Decisão

•20/08/2025, 21:36

Despacho

•25/07/2025, 06:04

Despacho

•24/07/2025, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 17:56

Despacho

•08/06/2025, 22:41

Despacho

•08/06/2025, 22:34

Despacho

•08/06/2025, 22:33

Despacho

•06/06/2025, 18:18

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 16:04

Despacho

•14/05/2025, 13:01

Decisão

•25/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:08

Decisão

•21/02/2024, 21:39

Acórdão

•14/11/2023, 16:36

Decisão

•29/07/2020, 20:52

Decisão

•17/06/2020, 21:25