Execução Fiscal 0513764-23.2007.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

R$ 3.930,39

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUBATE

CNPJ

Autor

TADEU ROBERTO NEMIR MARINHO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE

OAB/MS 006961·CPF·Representa: Réu

REGIS JORGE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

03/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:53

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:35

Decisão

•20/05/2025, 08:55

07/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

03/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2682596/SP (2024/0241083-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TADEU ROBERTO NEMIR MARINHO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE - MS006961B LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE - MS006961 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ ADVOGADO: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS - SP165191 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 23:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 23:47

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 01:54

Conclusos para decisão

13/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/02/2022, 16:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/12/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 10:20

Declarada Decadência ou Prescrição

05/08/2019, 09:26

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2019, 18:54

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/01/2019, 15:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/01/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2018, 16:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2018, 16:34

Conclusos para julgamento

02/07/2018, 16:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/02/2018, 12:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/01/2018, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2018, 10:41

Proferido Despacho

11/12/2017, 12:07

Conclusos para despacho

07/12/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2017, 14:40

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 15:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/09/2017, 15:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/09/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 14:34

Decisão

29/08/2017, 15:48

Conclusos para decisão

25/08/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/03/2017, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2015, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2015.

16/01/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2014, 15:40

Expedição de Carta.

05/11/2014, 10:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/11/2014, 16:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/03/2014, 17:53

Aguardando Providências

11/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

22/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/09/2012, 15:59

Carga Outro

11/07/2012, 14:51

Aguardando Mandado

17/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/05/2012, 16:10

Carga Outro

08/11/2011, 16:42

Aguardando Prazo

01/07/2011, 00:00

Retorno do Setor

20/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/01/2008, 10:37

Carga à Vara Interna

03/01/2008, 17:33

Distribuído por sorteio

28/12/2007, 10:42

Despacho

•22/11/2022, 16:11

Despacho

•22/11/2022, 16:11

Despacho

•22/11/2022, 16:11

Despacho

•22/11/2022, 16:11

Despacho

•22/11/2022, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•22/11/2022, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•22/11/2022, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•22/11/2022, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•22/11/2022, 16:11

Decisão

•11/08/2022, 23:47

Decisão

•14/03/2022, 01:54

Decisão

•11/02/2022, 14:30