Procedimento Comum Cível 0016414-75.2016.8.13.0713 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.225,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:47

Juntada de Decisão

16/10/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:37

Juntada de Acórdão

07/05/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

07/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

07/05/2025, 02:49

Todas as movimentações(49)

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:47

Juntada de Decisão

16/10/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2025, 15:07

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:37

Juntada de Acórdão

07/05/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

07/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

07/05/2025, 02:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2577347/MG (2024/0060426-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: BRENO RABELO LOPES - MG079367 CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA E OUTRO(S) - MG102346 EMBARGADO: JOSE LUCIO SANT ANA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARQUES - MG041091 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de Contrarrazões.pdf

15/12/2021, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2021, 23:54

Juntada de Petição de apelação

10/12/2021, 23:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/11/2021, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2021, 09:23

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:42

Juntada de Ofício

28/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 23:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/10/2021, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 20:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:34

Juntada de Mandado

22/09/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 22:04

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:13

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:59

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 23:58

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/10/2020, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 13:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/10/2020, 12:51

Distribuído por dependência

21/10/2020, 12:51

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

DECISÃO

•16/10/2025, 14:04

DECISÃO

•16/10/2025, 14:04

DECISÃO

•16/10/2025, 14:04

Despacho

•07/05/2025, 15:37

Outros Documentos

•07/05/2025, 10:32

Juntada

•07/05/2025, 10:32

Outros Documentos

•07/05/2025, 10:31

Todos os documentos(43)

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:47

DECISÃO

•16/10/2025, 14:04

DECISÃO

•16/10/2025, 14:04

DECISÃO

•16/10/2025, 14:04

Despacho

•07/05/2025, 15:37

Outros Documentos

•07/05/2025, 10:32

Juntada

•07/05/2025, 10:32

Outros Documentos

•07/05/2025, 10:31

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:49

Intimação

•08/11/2021, 13:28

Intimação

•08/11/2021, 13:28

Decisão

•06/11/2021, 09:23

Sentença

•04/10/2021, 20:09

Despacho

•24/08/2021, 22:04

Despacho

•11/03/2021, 14:59

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Ata de Audiência

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Acórdão

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51

Despacho

•21/10/2020, 12:51