Remessa Necessária Cível 0014237-61.2015.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 700.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 4° Grau · TJMA · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Luiz Fux

Partes do Processo

ANDREA TROVAO MURAD BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 010699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDREA TROVAO MURAD BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/03/2024, 09:53

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:46

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Estado do Maranhão em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/02/2024, 16:29

Juntada de petição

01/02/2024, 15:48

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/03/2024, 09:53

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:46

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:38

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Estado do Maranhão em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/02/2024, 16:29

Juntada de petição

01/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:42

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 12:47

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 15:42

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2023, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023, 18:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2023, 17:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Estado do Maranhão em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 17:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/08/2023, 15:25

Juntada de certidão

02/06/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 12:13

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/05/2023, 18:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2023, 18:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Estado do Maranhão em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:00

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Estado do Maranhão em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:55

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

24/03/2023, 19:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/03/2023, 18:06

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

24/03/2023, 18:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/03/2023, 18:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 14:45

Negado seguimento ao recurso

14/02/2023, 11:22

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2023, 11:22

Recurso Especial não admitido

14/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:55

Juntada de termo

07/02/2023, 09:55

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/12/2022, 15:15

Juntada de recurso especial (213)

07/12/2022, 14:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/12/2022, 14:31

Juntada de petição

19/10/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 15:08

Desentranhado o documento

13/10/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 15:04

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:03

Juntada de petição

13/10/2022, 15:03

Juntada de petição

13/10/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/10/2022, 15:20

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:01

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:53

Juntada de petição

24/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANDREA TROVAO MURAD BARROS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 12:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/08/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 12:47

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 09:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:25

DESPACHO

•28/03/2023, 12:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 14:42

DECISÃO

•14/02/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 15:01

CÓPIA DE SENTENÇA

•05/08/2022, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2022, 12:25