Execução Fiscal 0010691-40.2012.8.06.0154 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 920.829,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185026407

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185026407

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185026407

01/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:50

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/11/2025, 13:06

Mov. [120] - Reativação | Reativado para migrar

24/11/2025, 15:33

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

03/10/2025, 18:03

Mov. [118] - Processo Recebido do TJCE

03/10/2025, 17:55

Mov. [117] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [116] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [115] - Ofício

01/10/2025, 16:40

Mov. [113] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [114] - Documento

01/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185026407

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185026407

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185026407

01/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

27/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:50

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/11/2025, 13:06

Mov. [120] - Reativação | Reativado para migrar

24/11/2025, 15:33

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

03/10/2025, 18:03

Mov. [118] - Processo Recebido do TJCE

03/10/2025, 17:55

Mov. [117] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [116] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [115] - Ofício

01/10/2025, 16:40

Mov. [113] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [114] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [112] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [111] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [109] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [110] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [108] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [107] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [106] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [105] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [104] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [103] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [102] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [101] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [99] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [100] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [98] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [97] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [96] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [95] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [94] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [93] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [92] - Documento

01/10/2025, 16:40

Mov. [91] - Petição

01/10/2025, 16:40

Mov. [90] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [88] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [89] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [87] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [85] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [86] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [84] - Ofício

01/10/2025, 16:39

Mov. [82] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [83] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [80] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [81] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [79] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [78] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [77] - Ofício

01/10/2025, 16:39

Mov. [76] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [75] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [74] - Ofício

01/10/2025, 16:39

Mov. [73] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [72] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [71] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [70] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [69] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [68] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [66] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [67] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [64] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [65] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [63] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [62] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [61] - Petição

01/10/2025, 16:39

Mov. [59] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

01/10/2025, 16:39

Mov. [58] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [56] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [57] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [55] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [53] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [54] - Documento

01/10/2025, 16:39

Mov. [52] - Documento

01/10/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2241600/CE (2022/0348576-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - DF021445 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 AGRAVADO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM ADVOGADOS: ISRAEL SOUSA SARAIVA - CE025693 FABIO FELIX FERNANDES - CE019876 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2241600/CE (2022/0348576-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - DF021445 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 AGRAVADO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM ADVOGADOS: ISRAEL SOUSA SARAIVA - CE025693 FABIO FELIX FERNANDES - CE019876 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Mov. [51] - Mero expediente | Permanecam os autos aguardando o julgamento do recurso interposto.

29/05/2020, 19:12

Mov. [50] - Conclusão

16/05/2020, 10:47

Mov. [49] - Remessa | Remessa ao nucleo de digitalizacao - 06/04/2020.

06/04/2020, 10:57

Mov. [48] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

12/06/2019, 15:26

Mov. [47] - Expedição de Ofício

04/04/2019, 07:54

Mov. [46] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as homenagens de Estilo. Expedientes necessarios.

26/03/2019, 17:57

Mov. [45] - Conclusão

26/03/2019, 10:01

Mov. [44] - Certidão emitida

26/03/2019, 10:00

Mov. [43] - Certidão emitida

25/02/2019, 16:50

Mov. [42] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 16:34

Mov. [41] - Certidão emitida

25/02/2019, 16:28

Mov. [40] - Informações | Certificar acerca do que for necessario.

19/02/2019, 16:12

Mov. [39] - Decurso de Prazo

19/02/2019, 16:06

Mov. [38] - Mero expediente | A Secretaria para certificar a tempestividade dos Embargos de Declaracao acostado as fls. 145/148. Expedientes necessarios.

03/12/2018, 10:53

Mov. [37] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 09:24

Mov. [36] - Informações | Processo ira concluso para analise.

24/10/2018, 08:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho

16/10/2018, 16:41

Mov. [33] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

28/09/2018, 11:03

Mov. [34] - Recebimento

28/09/2018, 11:03

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2018 Data da Disponibilizacao: 26/09/2018 Data da Publicacao: 27/09/2018 Numero do Diario: Pagina:

26/09/2018, 17:01

Mov. [31] - Expedição de Ofício

26/09/2018, 14:39

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 12:51

Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimacao despacho e/ou decisao.

25/09/2018, 12:18

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 08:32

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/06/2018, 11:23

Mov. [26] - Ausência das condições da ação | EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO JUIZ: - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/06/2018, 10:41

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

07/05/2018, 09:08

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

07/05/2018, 09:01

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/01/2018, 14:59

Mov. [22] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/11/2017, 15:00

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/11/2017, 09:52

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/10/2017, 16:20

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/07/2016, 15:20

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/07/2016, 15:16

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/10/2015, 13:42

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoria PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/10/2015, 16:24

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DO MUNICIPIO FUNCIONARIO: ALINE NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/07/2015, 16:27

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/01/2013, 09:44

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/12/2012, 13:43

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/11/2012, 15:37

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/11/2012, 15:00

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/10/2012, 16:29

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AGUARDANDO.. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/09/2012, 11:16

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/09/2012, 08:56

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/09/2012, 15:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/07/2012, 09:34

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/07/2012, 08:41

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2012, 15:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2012, 15:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2012, 15:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2012, 15:47

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Todos os documentos(180)

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ementa

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 16:40

Decisão de Tribunal Superior

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Sentença

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Sentença

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório

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