Apelação Cível 0800522-45.2017.4.05.8205 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 431.427,85

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FLAVIO LEITE MINERVINO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES

CPF

Autor

IRENE ALVES DE ALMEIDA

Autor

JI PEREIRA EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE MINERVINO

CPF·Representa: Autor

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 013295·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FLAVIO LEITE MINERVINO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES

CPF

Autor

IRENE ALVES DE ALMEIDA

Autor

JI PEREIRA EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NET PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Autor

RITA MAMEDE LEITE

CPF

Autor

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA

CPF

Autor

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - ME

CNPJ

Autor

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA

CPF

Reu

NET PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

JI PEREIRA EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

IRENE ALVES DE ALMEIDA

Reu

FLAVIO LEITE MINERVINO

CPF

Reu

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

RITA MAMEDE LEITE

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES

CPF

Reu

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE MINERVINO

CPF·Representa: Autor

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 013295·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO

CPF·Representa: Autor

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO

CPF·Representa: Réu

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 013295·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEITE MINERVINO

CPF·Representa: Réu

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2026, 13:10

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:09

Decisão

•15/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2026, 13:10

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) FERNANDO BRAGA DAMASCENO

12/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 17:55

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:51

Recebidos os autos

11/11/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:39

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Despacho

•21/09/2022, 16:19

Despacho

•25/07/2022, 18:56

Decisão

•10/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:56

Acórdão

•05/08/2021, 18:43

Acórdão

•05/08/2021, 18:43

Despacho

•26/07/2021, 15:50

Despacho

•26/02/2021, 22:33

Despacho

•04/11/2020, 20:12

Todos os documentos(53)

Despacho

•06/11/2025, 13:09

Decisão

•15/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:39

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Despacho

•21/09/2022, 16:19

Despacho

•25/07/2022, 18:56

Decisão

•10/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:56

Acórdão

•05/08/2021, 18:43

Acórdão

•05/08/2021, 18:43

Despacho

•26/07/2021, 15:50

Despacho

•26/02/2021, 22:33

Despacho

•04/11/2020, 20:12

Cota (Outras)

•15/10/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 21:02

Petição (Outras)

•23/09/2020, 11:22

Sentença (Outras)

•31/08/2020, 16:12

Despacho

•16/06/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 09:54

Decisão

•08/01/2020, 15:32

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 16:16

Despacho

•12/11/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:07

Despacho

•26/06/2019, 15:20

Documento de Comprovação

•06/05/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•06/05/2019, 14:39

Despacho

•01/05/2019, 12:23

Despacho

•04/04/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 11:37

Documento de Comprovação

•06/02/2019, 14:08

Documento de Comprovação

•06/02/2019, 14:08

Documento de Comprovação

•01/02/2019, 15:28

Documento de Comprovação

•01/02/2019, 15:28

Certidão (Outras)

•10/12/2018, 10:44

Decisão

•06/12/2018, 18:28

Despacho

•17/10/2018, 10:43

Decisão

•03/08/2018, 11:12

Despacho

•29/05/2018, 16:05

Despacho

•18/04/2018, 19:50

Despacho

•06/04/2018, 12:54

Despacho

•07/02/2018, 18:07

Pedido de reconsideração de decisão

•27/11/2017, 19:39

Despacho

•21/11/2017, 20:04

Despacho

•26/10/2017, 18:34

Documento de Comprovação

•09/10/2017, 16:30

Despacho

•13/09/2017, 13:50

Documento de Comprovação

•12/09/2017, 10:48

Documento de Comprovação

•12/09/2017, 10:25

Despacho

•29/08/2017, 09:30

Decisão

•26/07/2017, 13:05