Procedimento Comum Cível 5000782-67.2016.4.04.7127 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 145.000.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

10/07/2025, 15:00

Juntada de Petição

02/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364

18/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:36

Determinada a intimação

17/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 347

17/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

20/05/2025, 03:36

Todas as movimentações(370)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

10/07/2025, 15:00

Juntada de Petição

02/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:22

24/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364

18/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:36

Determinada a intimação

17/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 347

17/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

20/05/2025, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

19/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

16/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

16/05/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

16/05/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

16/05/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

16/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

16/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

16/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

16/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50007826720164047127/TRF

14/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174200/RS (2024/0373111-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DERRUBADAS ADVOGADOS: ANTONIO LEANDRO TOPPER - RS072559 ELVIS RIGODANZO - SP225427 ELISANDRO VOLMIR TOPPER - RS120086 AGRAVADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC016131 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - RS063846A AGRAVADO: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - PR052114 MARCO PENTEADO CARTOLANO - SP236428 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839 ANDRESA CUNHA DE FARIA - MG088150 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

18/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174200/RS (2024/0373111-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DERRUBADAS ADVOGADOS: ANTONIO LEANDRO TOPPER - RS072559 ELVIS RIGODANZO - SP225427 ELISANDRO VOLMIR TOPPER - RS120086 AGRAVADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC016131 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - RS063846A AGRAVADO: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - PR052114 MARCO PENTEADO CARTOLANO - SP236428 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839 ANDRESA CUNHA DE FARIA - MG088150 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01S para RSERE01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:25

Juntada de Petição

15/05/2020, 14:38

Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

07/11/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

06/11/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

04/11/2019, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

23/10/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

17/10/2019, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

17/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 321, 323, 325 e 326

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 324

09/10/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/10/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 322

04/10/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

03/10/2019, 19:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036681220184040000/TRF

18/09/2019, 02:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031728020184040000/TRF

18/09/2019, 02:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298

13/09/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

10/09/2019, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

10/09/2019, 22:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 299

04/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 298, 300 e 303

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 301

16/08/2019, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031728020184040000/TRF

15/08/2019, 14:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036681220184040000/TRF

15/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 304

15/08/2019, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

15/08/2019, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299

13/08/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 302

13/08/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

13/08/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 17:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/08/2019, 14:13

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

06/02/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

06/02/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

05/02/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

05/02/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 278, 280, 281 e 283

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

21/01/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

21/01/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

17/01/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

16/01/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

16/01/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279

15/01/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 12:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 263

26/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

25/10/2018, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/10/2018, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/09/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 259, 261 e 263

09/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

03/09/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

03/09/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 262

03/09/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/09/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

31/08/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

20/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

27/07/2018, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2018, 17:52

Juntada de Petição

18/07/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:05

Juntada de Petição

17/07/2018, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 242

24/04/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

23/04/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

23/04/2018, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

17/04/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/04/2018, 07:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 237, 239, 240, 242 e 243

13/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

06/04/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

04/04/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

04/04/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/04/2018, 14:42

Juntado(a)

02/04/2018, 14:23

Audiência Realizada com conciliação - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 27/03/2018 14:30. Refer. Evento 205

27/03/2018, 15:37

Juntada de Petição

27/03/2018, 14:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036681220184040000/TRF

21/03/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

11/03/2018, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 211

02/03/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/02/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/02/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2018, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/02/2018, 16:10

Juntado(a)

07/02/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2018, 13:55

Juntado Ofício Cumprido

06/02/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206, 208, 209, 210 e 211

04/02/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200

02/02/2018, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 207 Número: 50036681220184040000/TRF

30/01/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

27/01/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/01/2018, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

27/01/2018, 01:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031728020184040000/TRF

26/01/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

26/01/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:11

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 27/03/2018 14:30

25/01/2018, 16:11

Ato Ordinatório

25/01/2018, 16:09

Juntado(a)

18/01/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198 e 200

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

08/12/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2017, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/11/2017, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

27/10/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 15:21

Juntado(a)

24/10/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/10/2017, 08:47

Juntado(a)

18/10/2017, 10:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 189 - Juntado(a) - 18/10/2017 10:37:15)

18/10/2017, 10:37

Juntado(a)

05/09/2017, 14:58

Juntado(a)

05/09/2017, 14:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 176 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/08/2017 15:30:47)

04/09/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

02/09/2017, 23:59

Juntado(a)

01/09/2017, 17:32

Juntado(a)

30/08/2017, 14:00

Juntado(a)

24/08/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 16:02

Juntado(a)

23/08/2017, 15:08

Juntado(a)

23/08/2017, 15:07

Juntado(a)

23/08/2017, 15:04

Juntada de Petição

17/08/2017, 15:57

Juntado(a)

08/08/2017, 13:58

Juntado(a)

08/08/2017, 13:54

Juntado(a)

08/08/2017, 13:46

Juntado(a)

08/08/2017, 13:45

Juntado(a)

08/08/2017, 13:43

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 165 - RSPMM01-2017/1834971<br/>(OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS)

26/07/2017, 17:42

Juntado(a)

26/07/2017, 14:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 165 - RSPMM01-2017/01834971

21/07/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/07/2017, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/07/2017, 19:26

Expedido Mandado - RSPMM01-2017/01834971<br/>(OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

20/07/2017, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/07/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/07/2017, 17:06

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 136 - RSPMM01-2017/01801329<br/>(FEPAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER)

04/07/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 150

03/07/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/06/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150

22/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/06/2017, 15:26

Juntado(a)

16/06/2017, 13:46

Juntado(a)

16/06/2017, 13:44

Juntado(a)

16/06/2017, 13:39

Juntado(a)

16/06/2017, 13:37

Juntado(a)

16/06/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

12/06/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 136 - RSPMM01-2017/01801329

12/06/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:44

Ato Ordinatório

12/06/2017, 11:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/06/2017 11:10:50)

12/06/2017, 11:31

Expedido Ofício

12/06/2017, 11:09

Expedido Ofício

12/06/2017, 11:07

Expedido Ofício

12/06/2017, 11:04

Expedido Ofício

12/06/2017, 10:58

Expedido Ofício

12/06/2017, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/06/2017, 16:12

Expedido Mandado - RSPMM01-2017/01801329<br/>(FEPAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

08/06/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

26/05/2017, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/05/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2017, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/04/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

10/04/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/04/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/04/2017, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

15/03/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 12:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

06/02/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/02/2017 11:34:00)

06/02/2017, 11:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/02/2017, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

25/01/2017, 01:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2017, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

24/01/2017, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

15/12/2016, 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85

14/12/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 87

05/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 88 e 95

05/12/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

05/12/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

05/12/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

04/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/12/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

02/12/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 14:39

Juntada de Petição

30/11/2016, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

30/11/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

25/11/2016, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/11/2016, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 09:20

Juntado(a)

24/11/2016, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/11/2016, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 13:35

Juntado(a)

24/11/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/11/2016, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2016, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

24/11/2016, 01:13

Audiência Realizada sem conciliação - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 23/11/2016 10:45. Refer. Evento 59

23/11/2016, 14:16

Juntado(a)

23/11/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2016, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2016, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 18:26

Juntada de Petição

22/11/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

19/11/2016, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2016, 16:16

Lavrada Certidão

18/11/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

13/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/11/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/11/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/11/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2016, 13:57

Audiência Redesignada - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 23/11/2016 10:45. Refer. Evento 29

09/11/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2016, 13:28

Ato Ordinatório

09/11/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2016, 13:28

Lavrada Certidão

08/11/2016, 15:46

Lavrada Certidão

08/11/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/11/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/11/2016, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2016, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2016, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2016, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:13

Juntada de Petição

03/11/2016, 14:46

Juntado - Mandado Cumprido - RSPMM01-2016/1661966<br/>(FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.)

02/11/2016, 15:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPMM01-2016/01661966

28/10/2016, 18:57

Expedido Mandado - RSPMM01-2016/01661966<br/>(FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

28/10/2016, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/10/2016, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/10/2016, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2016, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/10/2016, 15:33

Audiência Redesignada - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 09/11/2016 10:00. Refer. Evento 19

06/10/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/10/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/10/2016, 15:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2016, 18:37

Juntada de Petição

30/09/2016, 09:05

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPMM01-2016/01633629<br/>(FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.)<br/>OBS: A pedido da Vara

27/09/2016, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2016, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/09/2016, 15:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPMM01-2016/01633629

26/09/2016, 13:08

Expedido Mandado - RSPMM01-2016/01633629<br/>(FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

22/09/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/09/2016, 13:52

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 08/11/2016 14:00

22/09/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/09/2016, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2016, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

23/07/2016, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/07/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/06/2016, 23:59

Juntado(a)

28/06/2016, 14:19

Juntada de Petição

27/06/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/06/2016, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/06/2016, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/05/2016, 23:59

Ato Ordinatório

18/05/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2016, 15:12

Juntado(a)

18/05/2016, 13:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/05/2016, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2018, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 13:45

PETIÇÃO

•10/04/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 14:59

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•12/08/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2018, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 13:45

PETIÇÃO

•10/04/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 18:37

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•18/09/2016, 18:16

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•20/06/2016, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2016, 15:12

DESPACHO

•18/05/2016, 13:35