Apelação Cível 0802499-14.2017.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.187,09

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO

CPF

Reu

CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA

CPF

Reu

FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS

CPF

Reu

INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 011589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 08:38

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:38

Juntada de Decisão

12/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/06/2024, 10:51

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:04

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 08:38

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:38

Juntada de Decisão

12/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/06/2024, 10:51

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•07/08/2023, 10:52

DECISÃO

•01/06/2023, 16:45

19/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de agravo retido

06/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:32

Recurso Especial não admitido

01/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de cota

08/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:39

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

04/11/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:12

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 07:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de cota

20/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:10

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2022, 17:09

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 09:49

DESPACHO

•06/10/2022, 07:37

DESPACHO

•26/09/2022, 09:57

DESPACHO

•16/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 10:29

SENTENÇA

•30/09/2021, 20:22

DESPACHO

•20/02/2020, 14:11

DESPACHO

•11/10/2017, 15:29