Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025 Petição Nº 746943/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de OASIS HOTEL SPA, BUFFET E CONSULTORIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2024/00746943 - AgInt no AREsp 2672290

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0746943 - AgInt no AREsp 2672290 - Publicação prevista para 31/07/2025

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 746943/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0746943 - AgInt no AREsp 2672290 - Publicação prevista para 24/03/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta - Petição Nº 2024/00746943 - AgInt no AREsp 2672290

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (com despacho)

Retirada de pauta - Petição Nº 00746943/2024 - AgInt no AREsp 2672290/PE

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

Todas as movimentações(47)