Agravo de Instrumento em Recurso Especial 5153814-37.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CLAUDIA PEREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

ELIANE PEREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

SERGIO PEREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

CLAUDIA PEREIRA DE REZENDE

Terceiro

ELIANE PEREIRA DE REZENDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL DE MORAIS

Representa: Autor

VERA PAIXAO DE RESENDE

Representa: Autor

RENATO SANTOS SEPTIMIO

Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·CPF·Representa: Réu

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CLAUDIA PEREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

ELIANE PEREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

SERGIO PEREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

CLAUDIA PEREIRA DE REZENDE

Terceiro

ELIANE PEREIRA DE REZENDE

Terceiro

SERGIO PEREIRA DE REZENDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento

27/02/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/07/2024, 08:59

Recebidos no setor COSUP

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de documento

27/02/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 15:08

Demais Documentos à Instrução

•16/05/2024, 11:10

22/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/07/2024, 08:59

Recebidos no setor COSUP

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/05/2024, 10:57

Demais Documentos à Instrução

•16/05/2024, 10:57

Demais Documentos à Instrução

•16/05/2024, 10:57