Apelação Cível 5004454-96.2019.4.02.5102 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 694.142,06

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MAIR ROSSI

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

14/05/2025, 11:38

Despacho

13/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/05/2025, 13:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

13/05/2025, 12:43

Despacho

12/05/2025, 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:16

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:28

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

14/05/2025, 11:38

Despacho

13/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/05/2025, 13:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

13/05/2025, 12:43

Despacho

12/05/2025, 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 26/03/2025 17:29:48)

27/03/2025, 17:57

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004454962019402510220240905183333

05/09/2024, 18:33

Recurso Especial Admitido

05/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/08/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2024, 12:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

02/07/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

29/05/2024, 17:49

Despacho

29/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

29/05/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Juntada de Petição

28/05/2024, 22:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 219

27/05/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/05/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 19:02

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

12/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

06/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

06/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/03/2024, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 280

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/01/2024, 13:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

24/07/2020, 12:53

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

22/07/2020, 18:40

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)

21/07/2020, 12:04

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

20/07/2020, 18:06

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

19/07/2020, 07:07

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2020, 07:07

Distribuído por prevenção - Número: 50038287720194025102

17/07/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 12:26

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:47

DECISÃO STJ/STF

•28/05/2024, 22:08

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2020, 07:07