Apelação Cível 1011592-82.2014.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

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Partes do Processo

MAURICIO YAMASHITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

MGM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP 118800·CPF·Representa: Autor

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP 063105·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DIAS E SUMEIRA

CPF·Representa: Réu

HENRY VINICIUS BATISTA PIRES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA MONZEM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP 118800·CPF·Representa: Autor

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP 063105·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DIAS E SUMEIRA

CPF·Representa: Réu

HENRY VINICIUS BATISTA PIRES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA MONZEM

CPF·Representa: Réu

RICARDO ROSETTI PIVA

Representa: Réu

RAFAELA FAVERO

Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:10

Baixa Definitiva

23/02/2021, 16:10

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:34

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:10

Baixa Definitiva

23/02/2021, 16:10

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 10:52

Documentos

Despacho

•27/11/2019, 17:10

Acórdão

•03/06/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2019, 15:48

Recurso Especial não admitido

27/11/2019, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:14

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:46

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/06/2019, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2019, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2019, 13:56

Conclusos para decisão

25/04/2019, 14:09

Recebidos os autos

25/04/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2019, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2019, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:25

Recebidos os autos

01/03/2019, 14:21