Procedimento Comum Cível 1019031-96.2020.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vito José Guglielmi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vito José Guglielmi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vito José Guglielmi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria do Carmo Honório 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:12

Todas as movimentações(226)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:52

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:36

Decisão

•15/09/2025, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:12

Decisão Determinação

15/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821359/SP (2024/0450293-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVANTE: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVANTE: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVANTE: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVADO: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVADO: LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: HARIEL PINTO VIEIRA - SP163372 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821359/SP (2024/0450293-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVANTE: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVANTE: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVANTE: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVADO: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVADO: LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: HARIEL PINTO VIEIRA - SP163372 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821359/SP (2024/0450293-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVANTE: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVANTE: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVANTE: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVADO: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVADO: LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: HARIEL PINTO VIEIRA - SP163372 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821359/SP (2024/0450293-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVANTE: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVANTE: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVANTE: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: A.R.T. CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS TAVARES FERREIRA - SP221260 AGRAVADO: DIEGO FERNANDO VITTI AGRAVADO: NATALIA LOPES VITTI ADVOGADO: RODRIGO PINTO VIDEIRA - SP317238 AGRAVADO: LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: HARIEL PINTO VIEIRA - SP163372 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 23:29

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2023, 22:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 07:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 18:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 05:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 01:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 21:15

Suspensão do Prazo

23/12/2022, 01:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 11:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 21:08

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 09:25:01, 5ª Vara Cível.

14/09/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 03:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 19:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 01:30:00, 5ª Vara Cível.

02/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:13

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 01:23

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 21:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 22:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 01:18

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2021, 07:44

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2021, 10:55

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 18:45

Conclusos para decisão

22/05/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:33

Apensado ao processo

20/05/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:29

Apensado ao processo

20/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 09:43

Conclusos para decisão

11/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:16

Apensado ao processo

22/04/2021, 18:24

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 18:29

Apensado ao processo

14/04/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:41

Apensado ao processo

13/04/2021, 10:36

Apensado ao processo

13/04/2021, 10:36

Apensado ao processo

13/04/2021, 10:35

Apensado ao processo

13/04/2021, 10:32

Apensado ao processo

12/04/2021, 19:53

Apensado ao processo

08/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:32

Apensado ao processo

08/04/2021, 12:27

Apensado ao processo

06/04/2021, 19:14

Apensado ao processo

06/04/2021, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 10:05

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 20:42

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 20:42

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 20:42

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:43

Apensado ao processo

30/03/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:26

Apensado ao processo

30/03/2021, 12:21

Desapensado do processo

30/03/2021, 12:19

Apensado ao processo

30/03/2021, 12:17

Decisão

30/03/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 09:05

Conclusos para despacho

20/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 05:40

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2021, 11:03

Expedição de Carta.

16/12/2020, 14:30

Expedição de Carta.

16/12/2020, 14:30

Expedição de Carta.

16/12/2020, 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/12/2020, 14:29

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 10:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/11/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 18:30

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:28

Sentença

•07/11/2023, 07:53

Despacho

•20/07/2023, 18:14

Sentença

•30/06/2023, 15:22

Despacho

•30/11/2022, 11:46

Despacho

•19/09/2022, 21:08

Despacho

•09/09/2022, 17:41

Despacho

•02/08/2022, 19:45

Despacho

•08/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:17

Decisão

•14/01/2022, 16:10

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/04/2026, 16:36

Decisão

•15/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:28

Sentença

•07/11/2023, 07:53

Despacho

•20/07/2023, 18:14

Sentença

•30/06/2023, 15:22

Despacho

•30/11/2022, 11:46

Despacho

•19/09/2022, 21:08

Despacho

•09/09/2022, 17:41

Despacho

•02/08/2022, 19:45

Despacho

•08/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:17

Decisão

•14/01/2022, 16:10

Despacho

•08/11/2021, 17:17

Decisão

•26/10/2021, 07:44

Despacho

•16/07/2021, 10:55

Despacho

•28/06/2021, 18:24

Despacho

•27/05/2021, 18:45

Despacho

•20/05/2021, 09:43

Decisão

•30/03/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:30

Despacho

•16/12/2020, 14:29

Decisão

•09/11/2020, 18:47