Cumprimento de sentença 5042108-23.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 660.427,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:50

Despacho

05/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/02/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:30

Determinada a intimação

12/01/2026, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/12/2025, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:06

Juntada de Petição

17/12/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 17:07

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 07:52

05/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/02/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:30

Determinada a intimação

12/01/2026, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/12/2025, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:06

Juntada de Petição

17/12/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

05/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

27/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/10/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 10:04

Decisão interlocutória

10/10/2025, 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:45

Despacho

21/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/06/2025, 18:48

Juntada de Petição

01/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/05/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:49

Despacho

14/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 10:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50421082320194025101/TRF2

15/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2406812/RJ (2023/0228877-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA OUTRO NOME: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA - RJ127797 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2406812/RJ (2023/0228877-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA OUTRO NOME: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA - RJ127797 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

10/05/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/05/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/04/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/03/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 14:29

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado

02/02/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/01/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/11/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/10/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/10/2021, 23:59

Despacho

01/10/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/09/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/08/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/07/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/07/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2021, 09:19

Despacho

13/06/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/06/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/03/2021, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/03/2021, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2021, 14:13

Determinada a intimação

22/02/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/02/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2021, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/11/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/11/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

14/11/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/11/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/10/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 12:45

Determinada a intimação

26/10/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2020, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 54

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/09/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:18

Decisão interlocutória

02/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/09/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Sentença - 03/08/2020 13:26:08)

06/08/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:19

Juntada de Petição

28/04/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2020, 15:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/02/2020 08:50:48)

10/02/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/12/2019, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/09/2019, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 12:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/07/2019, 05:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/07/2019, 17:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:49

SENTENÇA

•09/03/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 11:44

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:49

SENTENÇA

•09/03/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 17:43