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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

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Partes do Processo

JOSE GERMANO BRANDAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(194)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Publicado Decisão em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(98)