Apelação Cível 0831710-85.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 129.820,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DINAMARA MARTINS MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DINAMARA MARTINS MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 10:29

Juntada de termo

04/06/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:45

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:36

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/09/2023, 09:22

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:00

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 19:55

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 10:29

Juntada de termo

04/06/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:45

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:36

Documentos

Decisão (expediente)

•12/06/2023, 09:55

Decisão

•09/06/2023, 18:16

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:36

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/09/2023, 09:22

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:00

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 19:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/07/2023, 19:49

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:29

Recurso Especial não admitido

09/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:43

Juntada de termo

07/06/2023, 08:43

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/04/2023, 14:37

Juntada de recurso especial (213)

13/04/2023, 14:33

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023, 13:26

Juntada de petição

06/03/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/03/2023, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023, 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:16

Juntada de petição

05/09/2022, 14:30

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 13:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/07/2022, 12:43

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:01

Conhecido o recurso de DINAMARA MARTINS MARQUES - CPF: 037.974.733-20 (APELANTE) e não-provido

18/07/2022, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 10:22

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2022, 17:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:23

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:57

Juntada de petição

17/08/2021, 17:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2021, 22:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/08/2021, 15:05

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:11

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:56

Conhecido o recurso de DINAMARA MARTINS MARQUES - CPF: 037.974.733-20 (APELANTE) e não-provido

16/07/2021, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2021, 11:01

Juntada de parecer

24/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:22

Recebidos os autos

12/04/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 13:22

Acórdão (expediente)

•28/03/2023, 13:07

Acórdão

•28/03/2023, 11:26

Despacho

•01/09/2022, 09:05

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 11:01

Acórdão

•18/07/2022, 09:27

Despacho

•08/03/2022, 10:57

Documento Diverso

•10/08/2021, 15:05

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 12:56

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 12:56

Decisão

•16/07/2021, 11:54

Despacho

•07/06/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 07:16

Sentença

•17/12/2020, 21:59

Todos os documentos(27)

Decisão (expediente)

•12/06/2023, 09:55

Decisão

•09/06/2023, 18:16

Acórdão (expediente)

•28/03/2023, 13:07

Acórdão

•28/03/2023, 11:26

Despacho

•01/09/2022, 09:05

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 11:01

Acórdão

•18/07/2022, 09:27

Despacho

•08/03/2022, 10:57

Documento Diverso

•10/08/2021, 15:05

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 12:56

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 12:56

Decisão

•16/07/2021, 11:54

Despacho

•07/06/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 07:16

Sentença

•17/12/2020, 21:59

Documento Diverso

•30/10/2019, 15:06

Documento Diverso

•30/10/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 08:55

Decisão

•07/08/2019, 12:58

Petição

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07

Documento Diverso

•07/08/2019, 11:07