Procedimento Comum Cível 0801174-92.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.481,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

VILMAR GALDINO SILVA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2026, 16:14

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 08:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2026, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2026, 16:14

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 08:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820823/MS (2024/0462740-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: VILMAR GALDINO SILVA ADVOGADO: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA - MS022020 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820823/MS (2024/0462740-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: VILMAR GALDINO SILVA ADVOGADO: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA - MS022020 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 10:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 18:01

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 07:30

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 16:49

Registro de Sentença

23/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 08:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 21:00

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/04/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:16

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 17:16

Registro de Sentença

10/04/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:33

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 15:18

Outras Decisões

21/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

15/09/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:59

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 14:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:32

Juntada de NULL

22/03/2023, 13:47

Juntada de Mandado

22/03/2023, 13:47

Juntada de NULL

22/03/2023, 13:47

Juntada de Mandado

22/03/2023, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2023, 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2023, 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:46

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 13:31

Emissão da Relação

13/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.

13/02/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 15:01

Outras Decisões

10/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

09/02/2023, 21:45

Redistribuição de Processo - Saída

09/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 14:23

Documento Digitalizado

08/02/2023, 09:13

Documento Digitalizado

08/02/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:13

Conclusos para decisão

07/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 22:15

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 12:50

Acórdão

•05/03/2026, 15:03

Sentença

•23/05/2024, 16:49

Sentença

•10/04/2024, 17:16

Interlocutória

•21/11/2023, 15:18

Despacho

•12/09/2023, 09:21

Interlocutória

•10/02/2023, 15:01

Despacho

•08/02/2023, 09:13