Procedimento Comum Cível 0001693-93.2017.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/04/2026, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 01:02

JUNTADA DE CUSTAS

18/07/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SNDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

15/07/2025, 01:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2025, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/06/2025, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(76)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/04/2026, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 18:08

Documentos

Outros

•10/11/2025, 18:08

Outros

•24/08/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 01:02

JUNTADA DE CUSTAS

18/07/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SNDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

15/07/2025, 01:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2025, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/06/2025, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

25/06/2025, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1872761/PR (2020/0103472-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: CLECIUS ALEXANDRE DURAN - PR025373 LARA FERREIRA GIOVANNETTI - PR085049 AGRAVADO: SIND DO COM VAREJ DE STO A DA PLATINA ADVOGADOS: HERON ARZUA - PR002569 LIGIA SOCREPPA - PR017516 MURILO DE OLIVEIRA SCHMITT - PR029171 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1872761/PR (2020/0103472-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: CLECIUS ALEXANDRE DURAN - PR025373 LARA FERREIRA GIOVANNETTI - PR085049 AGRAVADO: SIND DO COM VAREJ DE STO A DA PLATINA ADVOGADOS: HERON ARZUA - PR002569 LIGIA SOCREPPA - PR017516 MURILO DE OLIVEIRA SCHMITT - PR029171 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/09/2018, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/09/2018, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/09/2018, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2018, 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2018, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 15:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/08/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2018, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2018, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2018, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2018, 09:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2018, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 17:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

06/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/08/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2018, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/05/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2017, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2017, 20:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 00:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/10/2017, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2017, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2017, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2017, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2017, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/10/2017, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2017, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/05/2017, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2017, 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/05/2017, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2017, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2017, 16:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/04/2017, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2017, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2017, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2017, 15:23

Outros

•06/08/2018, 19:00

Outros

•04/05/2018, 18:07

Outros

•05/10/2017, 18:56

Outros

•03/05/2017, 17:06