Procedimento Comum Cível 0807409-11.2015.8.05.0080 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

LUCY SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 011332·CPF·Representa: Autor

RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LUCY SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2500494/BA (2023/0385880-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LUCY SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA011332 RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS - BA041222 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARÍLIA CARDOSO DA SILVA PEDREIRA - BA040870 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2022, 10:46

Expedição de Informações.

19/09/2022, 09:33

Recebidos os autos

18/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2022, 10:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/11/2021, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2021, 00:00

Petição

27/05/2020, 00:00

Publicação

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2500494/BA (2023/0385880-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LUCY SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA011332 RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS - BA041222 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARÍLIA CARDOSO DA SILVA PEDREIRA - BA040870 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2022, 10:46

Expedição de Informações.

19/09/2022, 09:33

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:15

Despacho

•19/10/2023, 12:08

18/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2022, 10:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/11/2021, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2021, 00:00

Petição

27/05/2020, 00:00

Publicação

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Procedência

28/08/2019, 00:00

Publicação

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

10/04/2018, 00:00

Petição

21/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Mero expediente

21/07/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

30/03/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Publicação

19/09/2016, 00:00

Mero expediente

15/09/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Petição

27/04/2016, 00:00

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Petição

12/02/2016, 00:00

Publicação

29/01/2016, 00:00

Petição

01/12/2015, 00:00

Mero expediente

15/09/2015, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 13:48

Despacho

•18/10/2023, 11:52

Despacho

•18/10/2023, 11:46

Decisão

•20/06/2023, 17:25

Decisão

•20/06/2023, 16:57

Decisão

•20/06/2023, 16:20

Decisão

•20/06/2023, 16:16

Acórdão

•25/07/2022, 19:24

Despacho

•04/03/2022, 16:56

Despacho

•04/03/2022, 12:52

Decisão

•04/10/2021, 12:35

Decisão

•17/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:30

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:15

Despacho

•19/10/2023, 12:08

Despacho

•18/10/2023, 13:48

Despacho

•18/10/2023, 11:52

Despacho

•18/10/2023, 11:46

Decisão

•20/06/2023, 17:25

Decisão

•20/06/2023, 16:57

Decisão

•20/06/2023, 16:20

Decisão

•20/06/2023, 16:16

Acórdão

•25/07/2022, 19:24

Despacho

•04/03/2022, 16:56

Despacho

•04/03/2022, 12:52

Decisão

•04/10/2021, 12:35

Decisão

•17/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:30

Sentença

•14/07/2021, 13:56

Decisão

•19/05/2020, 17:14

Despacho

•15/05/2020, 15:42

Decisão

•05/11/2019, 15:54

Decisão

•05/11/2019, 15:54

Sentença

•28/08/2019, 14:07

Despacho

•10/04/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 14:30

Despacho

•21/07/2017, 17:33

Despacho

•30/03/2017, 11:43

Despacho

•15/09/2016, 09:29

Despacho

•19/02/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 11:41

Despacho

•15/09/2015, 16:39