Desapropriação 0300236-71.2017.8.24.0119 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Transitado em Julgado - 03/02/2026 14:27:43)

03/02/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 98 Número: 50001239020268240119

25/01/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 01:23

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:15

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(103)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Transitado em Julgado - 03/02/2026 14:27:43)

03/02/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 98 Número: 50001239020268240119

25/01/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 09:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 01:23

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:15

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/06/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2025, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/06/2025, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71

03/06/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71

03/06/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 19:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN

23/05/2025, 18:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMMA BILAO HIRT

23/05/2025, 18:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 10:39

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

20/05/2025, 15:59

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

20/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE

20/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMMA BILAO HIRT. Justiça gratuita: Deferida.

20/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

20/05/2025, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 03002367120178240119/TJSC

15/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2220585/SC (2022/0315530-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA - SC062897 AGRAVADO: EMMA BILAO HIRT ADVOGADOS: SHEYLA CRISTINA CHAVES - SC021428 HENRIQUE FONTOURA DA ROSA - SC049184 INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA ADVOGADO: KAREN SIMÕES FERREIRA STUCHI - SC044108 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2220585/SC (2022/0315530-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA - SC062897 AGRAVADO: EMMA BILAO HIRT ADVOGADOS: SHEYLA CRISTINA CHAVES - SC021428 HENRIQUE FONTOURA DA ROSA - SC049184 INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA ADVOGADO: KAREN SIMÕES FERREIRA STUCHI - SC044108 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

24/06/2020, 13:44

Juntada de certidão

24/06/2020, 13:20

Juntada de Petição

10/06/2020, 20:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA

09/06/2020, 15:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 02:05

Juntada

29/04/2020, 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 18:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/04/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o recurso de apelação de fls. 119/133, é tempestivo, porque o prazo teve início em 30/01/2020 e término em 19/02/2020, tendo sido protocolado em 18/02/2020. Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 137/153.

23/04/2020, 18:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRV.20.10000369-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/02/2020 11:42

21/02/2020, 12:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGRV.20.10000337-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/02/2020 16:27

18/02/2020, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237

07/02/2020, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2020 Teor do ato: CERTIFICO que o recurso de apelação de fls. 119/133, é tempestivo, porque o prazo teve início em 30/01/2020 e término em 19/02/2020, tendo sido protocolado em 04/02/2020. Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 119/133. Advogados(s): Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Henrique Fontoura da Rosa (OAB 49184/SC)

05/02/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o recurso de apelação de fls. 119/133, é tempestivo, porque o prazo teve início em 30/01/2020 e término em 19/02/2020, tendo sido protocolado em 04/02/2020. Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 119/133.

05/02/2020, 11:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.20.20000137-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/02/2020 14:41

04/02/2020, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230

29/01/2020, 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o réu ao pagamento do valor constante da avaliação (R$ 41.315,00 - fl. 29), com juros e correção monetária nos termos da fundamentação (itens IV e V). Em razão da sucumbência recíproca e observada a extensão das vitórias e derrotas, as custas processuais deverão ser divididas na proporção de 70% pela parte autora e 30% pela parte ré, suspensa a exigibilidade em relação à autora, porque beneficiária da justiça gratuita (fl. 51), e isento o réu, em atenção ao que dispõe o art. 35, 'h', da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º e 3º, do CPC, divididos (inversamente) na mesma proporção, qual seja, 30% ao advogado da parte autora e 70% ao da parte ré, suspensa a exigibilidade em relação à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Karen Simoes Ferreira Stuchi (OAB 44108/SC), Henrique Fontoura da Rosa (OAB 49184/SC)

27/01/2020, 20:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/01/2020, 17:08

Certificado a publicação e registro da sentença

27/01/2020, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o réu ao pagamento do valor constante da avaliação (R$ 41.315,00 - fl. 29), com juros e correção monetária nos termos da fundamentação (itens IV e V). Em razão da sucumbência recíproca e observada a extensão das vitórias e derrotas, as custas processuais deverão ser divididas na proporção de 70% pela parte autora e 30% pela parte ré, suspensa a exigibilidade em relação à autora, porque beneficiária da justiça gratuita (fl. 51), e isento o réu, em atenção ao que dispõe o art. 35, 'h', da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º e 3º, do CPC, divididos (inversamente) na mesma proporção, qual seja, 30% ao advogado da parte autora e 70% ao da parte ré, suspensa a exigibilidade em relação à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

27/01/2020, 17:08

Conclusos para sentença

10/01/2020, 17:08

Conclusos para despacho

06/10/2019, 22:59

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WGRV.19.10002749-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/08/2019 09:44

29/08/2019, 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

14/08/2019, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, inclusive testemunhal, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses. Advogados(s): Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Henrique Fontoura da Rosa (OAB 49184/SC)

07/08/2019, 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.19.20001553-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/08/2019 18:41

06/08/2019, 20:48

Juntada

05/08/2019, 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 15:31

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, inclusive testemunhal, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.

17/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:03

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WGRV.19.10000024-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/01/2019 14:25

09/01/2019, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

21/11/2018, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2018 Teor do ato: Intime-se a autora para, em 15 dias, apresentar matrícula atualizada do imóvel (Decreto-Lei nº 3346/41, art. 34), bem como cópia legível do documento de págs. 24/28. Advogados(s): Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Henrique Fontoura da Rosa (OAB 49184/SC)

14/11/2018, 16:07

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a autora para, em 15 dias, apresentar matrícula atualizada do imóvel (Decreto-Lei nº 3346/41, art. 34), bem como cópia legível do documento de págs. 24/28.

11/10/2018, 18:19

Conclusos para despacho

14/03/2018, 13:24

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a Manifestação sobre a Contestação de fls. 77/87 é tempestiva, porque o prazo teve início em 01/12/2017 e término em 25/01/2018, tendo sido protocolada na data de 23/01/2018. O referido é verdade e dou fé.

14/03/2018, 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.18.10000112-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/01/2018 11:03

23/01/2018, 11:21

documento digitalizado

04/12/2017, 16:47

Juntada

04/12/2017, 16:47

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima consignados. Ausente o Requerido, embora devidamente intimado (fl. 58). Ante a ausência do Requerido, a tentativa de conciliação restou inviabilizada. Pelo conciliador foi dito: "Aguardem-se os autos em cartório até o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias correspondente a réplica, contados desta solenidade." Presentes intimados. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Gabriel José dos Santos, o digitei, o conferi e subscrevi.

01/12/2017, 18:55

Processo selecionado para o mutirão de conciliação

17/10/2017, 16:24

Juntada

16/10/2017, 15:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGRV.17.20001845-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2017 18:57 Complemento: Do DEINFRA.

16/10/2017, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

10/10/2017, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

10/10/2017, 16:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2017, 16:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/10/2017, 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 119.2017/002216-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2017 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz

06/10/2017, 10:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2017 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 51, fica designado o dia 01/12/2017, às 15:00 horas, para realização da audiência de Conciliação.Intimem-se as partes. Advogados(s): Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Henrique Fontoura da Rosa (OAB 49184/SC)

04/10/2017, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2017 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2. Ao cartório para designar a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.3. Na sequência, cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecimento à audiência acompanhadas por seus advogados (art. 334, §9º, CPC), cientes de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Advogados(s): Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Henrique Fontoura da Rosa (OAB 49184/SC)

04/10/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da decisão de fls. 51, fica designado o dia 01/12/2017, às 15:00 horas, para realização da audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.

03/10/2017, 15:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/12/2017 Hora 15:01 Local: Sala de audiências da Vara Única Situacão: Não Realizada

03/10/2017, 15:21

Designada audiência - 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2. Ao cartório para designar a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.3. Na sequência, cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecimento à audiência acompanhadas por seus advogados (art. 334, §9º, CPC), cientes de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

21/09/2017, 13:43

Conclusos para despacho

29/08/2017, 09:24

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2017, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 11:09

SENTENÇA

•27/01/2020, 17:08

DESPACHO

•17/07/2019, 14:28

DECISÃO

•11/10/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 15:26

DECISÃO

•21/09/2017, 13:43