Cumprimento de sentença 0002133-16.2004.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 129.697,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

22/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 17:32

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - (RS128428)

23/03/2026, 08:42

Juntada de Petição

23/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 22:57

Todas as movimentações(114)

Decisão interlocutória

22/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 17:32

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:30

14/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - (RS128428)

23/03/2026, 08:42

Juntada de Petição

23/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 10:01

Determinada a intimação

19/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2025, 08:53

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:44

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

12/08/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2025, 13:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00021331620044025001/TRF2

08/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2267385/ES (2022/0392599-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BRAMETAL S/A OUTRO NOME: BRAMETAL - BRANDÃO METALÚRGICA S/A ADVOGADOS: EDUARDO ALVES PAIM - RS049540 FERNANDO POLIDORI RIOS - RS096846 DIEGO MARTINEZ MARSET - RS097246 BÁRBARA KOLLING - RS113922 LETICIANE PEDROSO MOTTA - RS128428 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2267385/ES (2022/0392599-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BRAMETAL S/A OUTRO NOME: BRAMETAL - BRANDÃO METALÚRGICA S/A ADVOGADOS: EDUARDO ALVES PAIM - RS049540 FERNANDO POLIDORI RIOS - RS096846 DIEGO MARTINEZ MARSET - RS097246 BÁRBARA KOLLING - RS113922 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:06

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:37

Juntada de Petição

22/07/2021, 17:01

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

11/06/2021, 12:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2021, 12:54

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

27/02/2008, 13:54

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

27/02/2008, 13:35

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

17/01/2008, 14:42

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

11/01/2008, 17:36

Movimentação Cartorária - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

11/01/2008, 17:34

Devolução de Remessa - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

11/01/2008, 17:33

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

08/01/2008, 16:40

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

17/12/2007, 13:59

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

14/12/2007, 18:47

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

13/12/2007, 17:48

Devolução de Remessa - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

13/12/2007, 17:43

Remessa, Carga Para INSS - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

04/12/2007, 15:20

Localização Interna - (JESJVS-José Valdir Souza Filho)

22/11/2007, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJVS-José Valdir Souza Filho)

22/11/2007, 13:50

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

20/11/2007, 13:19

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

13/11/2007, 18:11

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

11/11/2007, 14:24

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

11/11/2007, 14:20

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

25/10/2007, 14:18

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

25/10/2007, 14:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

25/10/2007, 14:05

Localização Interna - (JESXCAM-CARLA MAIA MATOS)

08/05/2007, 17:06

Localização Interna - (JESXEX-Flavia Perim Rodrigues)

11/05/2006, 12:03

Localização Interna - (JESXEX-Flavia Perim Rodrigues)

18/01/2006, 14:02

Localização Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

05/12/2005, 18:21

Localização Interna - (JESXEX-Flavia Perim Rodrigues)

02/08/2005, 13:32

Localização Interna - (JESXBC-Daniele Souto Rodrigues)

06/06/2005, 14:04

Localização Interna - (JESXBC-Daniele Souto Rodrigues)

25/04/2005, 15:09

Localização Interna - (JESXBC-Daniele Souto Rodrigues)

18/04/2005, 13:58

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

13/04/2005, 16:12

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

13/04/2005, 15:40

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

30/03/2005, 16:31

Devolução de Remessa - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

30/03/2005, 14:40

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

16/03/2005, 13:34

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

16/03/2005, 13:32

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/03/2005, 18:54

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/03/2005, 18:47

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

02/03/2005, 14:39

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

23/02/2005, 15:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

23/02/2005, 15:20

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

21/02/2005, 15:51

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/02/2005, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/02/2005, 15:30

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

27/10/2004, 15:30

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MPS-MPS)

15/10/2004, 19:30

Localização Interna - (JESXBC-Daniele Souto Rodrigues)

22/09/2004, 14:38

Localização Interna - (JESXFN-Fernanda Nascimento Ribeiro)

16/09/2004, 15:16

Localização Interna - (JESFLB-FABIO LAUFF BARCELLOS)

14/09/2004, 16:20

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

03/08/2004, 16:01

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

20/07/2004, 16:54

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

14/07/2004, 16:25

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

08/07/2004, 12:10

Localização Interna - (JESFLB-FABIO LAUFF BARCELLOS)

07/07/2004, 16:24

Localização Interna - (JESXTS-Alessandro Tiago Silva Dutra)

25/06/2004, 17:34

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

24/06/2004, 18:02

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

17/05/2004, 12:45

Redistribuição - (MPSMTA-MPS Informática - Milton Takahashi)

06/05/2004, 20:00

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

22/04/2004, 17:39

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

20/04/2004, 16:40

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

30/03/2004, 10:28

Localização Interna - (JESRAB-RONALDO AUGUSTO BARBOZA FORTE)

25/03/2004, 18:46

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/03/2004, 16:04

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

24/03/2004, 14:37

Localização Interna - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

23/03/2004, 15:30

Conclusão para Decisão - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

23/03/2004, 15:29

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

16/03/2004, 11:24

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

10/03/2004, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:44