Desapropriação 0005837-86.2011.8.26.0281 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 81.372,48

Órgão julgador

02 Civel de Itatiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos von Adamek 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:10

Apensado ao processo

17/04/2026, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 17:06

Expedição de Carta.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 08:34

Todas as movimentações(560)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:10

Apensado ao processo

17/04/2026, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 17:06

Expedição de Carta.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2294098/SP (2023/0041803-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GENES SILVA GARCIA WEIGAND AGRAVANTE: RONALDO WEIGAND ADVOGADOS: JANAÍNA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI - SP166046 ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO - SP330385 LILIAN MARIA BEZERRA DE MENEZES - SP137692 AGRAVADO: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO - SP127439 HELLEN RENATA BARATELLA - SP223081 ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS - SP316393 GABRIEL PRAZERES CARNEIRO E OUTRO(S) - SP489439 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2294098/SP (2023/0041803-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GENES SILVA GARCIA WEIGAND AGRAVANTE: RONALDO WEIGAND ADVOGADOS: JANAÍNA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI - SP166046 ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO - SP330385 LILIAN MARIA BEZERRA DE MENEZES - SP137692 AGRAVADO: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO - SP127439 HELLEN RENATA BARATELLA - SP223081 ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS - SP316393 GABRIEL PRAZERES CARNEIRO E OUTRO(S) - SP489439 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/04/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:22

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 14:03

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 13:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2021, 11:51

Decisão

25/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 11:16

Conclusos para decisão

28/10/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 19:13

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

01/06/2021, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:01

Decisão

21/05/2021, 11:00

Conclusos para decisão

20/05/2021, 20:19

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:38

Decisão

08/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão

05/03/2021, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:17

Expedição de Alvará.

23/02/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 10:33

Decisão

23/02/2021, 09:25

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

18/02/2021, 20:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/02/2021, 19:05

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:12

Expedição de Alvará.

11/02/2021, 13:26

Expedição de Alvará.

11/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:58

Decisão

05/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

03/02/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 10:26

Ato ordinatório

29/01/2021, 12:21

Decisão

29/01/2021, 10:31

Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 10:02

Decisão

24/11/2020, 13:53

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:06

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 11:07

Decisão

12/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão

11/11/2020, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 11:48

Ato ordinatório

09/11/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 21:49

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2020, 13:26

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:31

Decisão

16/06/2020, 13:13

Conclusos para decisão

15/06/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2020, 17:41

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:13

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2019, 18:44

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 13:23

Decisão

13/11/2019, 13:43

Conclusos para decisão

12/11/2019, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 13:02

Decisão

27/09/2019, 14:48

Conclusos para decisão

26/09/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 17:49

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:48

Suspensão do Prazo

23/09/2019, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 14:49

Decisão

26/08/2019, 14:03

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:56

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 19:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 01:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:04

Decisão

18/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:43

Decisão

27/06/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 10:52

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:56

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:43

Decisão

26/06/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:39

Decisão

26/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:38

Juntada de Certidão

26/06/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:38

Decisão

26/06/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:32

Juntada de Certidão

26/06/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:31

Juntada de Certidão

26/06/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:30

Juntada de Certidão

26/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:30

Juntada de Certidão

26/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:28

Processo Digitalizado

26/06/2019, 12:55

Decisão

26/06/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

01/11/2018, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 13:05

Decisão

28/09/2018, 13:51

Remetidos os Autos à Minuta

30/08/2018, 14:46

Autos no Prazo

30/08/2018, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:36

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/08/2018, 12:36

Remetidos os Autos à Minuta

05/07/2018, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 12:25

Decisão

18/06/2018, 10:22

Conclusos para despacho

16/05/2018, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 16:04

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:52

Autos no Prazo

04/04/2018, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 10:03

Julgada Procedente a Ação

23/03/2018, 11:16

Conclusos para despacho

04/10/2017, 15:14

Autos no Prazo

22/09/2017, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Perito

11/09/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/09/2017, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 11:20

Decisão

14/08/2017, 15:32

Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 10:20

Decisão

27/07/2017, 14:06

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:04

Autos no Prazo

05/07/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 16:55

Recebidos os Autos do Perito

22/06/2017, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/05/2017, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 12:20

Decisão

10/05/2017, 12:20

Conclusos para despacho

04/04/2017, 15:22

Autos no Prazo

17/02/2017, 15:21

Autos no Prazo

26/01/2017, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 11:40

Decisão

14/12/2016, 11:52

Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 13:08

Decisão

09/11/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 14:30

Conclusos para despacho

17/08/2016, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 13:08

Conclusos para despacho

22/06/2016, 13:09

Recebidos os Autos do Perito

16/06/2016, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/01/2016, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2016, 09:30

Decisão

07/01/2016, 11:52

Conclusos para despacho

01/12/2015, 11:06

Autos no Prazo

27/11/2015, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 18:24

Recebidos os Autos do Perito

11/11/2015, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/11/2015, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2015, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2015, 09:01

Decisão

15/10/2015, 13:44

Conclusos para despacho

08/10/2015, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2015, 09:22

Decisão

15/09/2015, 10:26

Conclusos para despacho

04/09/2015, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Perito

12/08/2015, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

24/06/2015, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2015, 17:06

Conclusos para despacho

25/05/2015, 15:42

Autos no Prazo

27/04/2015, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 08:38

Decisão

23/03/2015, 18:50

Conclusos para despacho

12/03/2015, 15:33

Recebidos os Autos do Perito

11/03/2015, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/11/2014, 11:08

Decisão

13/11/2014, 09:08

Conclusos para despacho

05/11/2014, 18:11

Autos no Prazo

04/11/2014, 14:36

Autos no Prazo

24/10/2014, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2014, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2014, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2014, 16:37

Recebidos os Autos do Perito

08/10/2014, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2014, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/05/2014, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2014, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 15:12

Conclusos para despacho

07/04/2014, 14:12

Autos no Prazo

14/03/2014, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2014, 11:41

Decisão

18/02/2014, 19:03

Conclusos para despacho

14/02/2014, 13:03

Recebidos os Autos do Perito

13/02/2014, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2014, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/02/2014, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2014, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2014, 10:48

Decisão

23/01/2014, 09:54

Conclusos para despacho

13/01/2014, 15:34

Conclusos para despacho

08/01/2014, 18:39

Autos no Prazo

25/11/2013, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2013, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2013, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2013, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2013, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2013, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2013, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2013, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2013, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2013, 09:38

Decisão

24/09/2013, 11:45

Conclusos para despacho

20/09/2013, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2013, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2013, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2013, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2013, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2013, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2013, 09:18

Recebidos os Autos do Perito

04/09/2013, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

27/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

20/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 00:00

Decisão

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

14/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/08/2012, 00:00

Retorno do Setor

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

31/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2012, 00:00

Retorno do Setor

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Retorno do Setor

01/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/03/2012, 00:00

Retorno do Setor

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/03/2012, 00:00

Retorno do Setor

26/03/2012, 00:00

Retorno do Setor

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

12/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2011, 00:00

Retorno do Setor

18/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2011, 00:00

Mandado na Pasta

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Retorno do Setor

26/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

21/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

11/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

26/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/07/2011, 10:55

Carga à Vara Interna

14/07/2011, 10:47

Despacho Proferido

14/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2011, 15:51

Decisão

•09/12/2025, 17:14

Decisão

•15/10/2025, 18:31

Decisão

•04/05/2022, 14:39

Sentença

•05/04/2022, 16:05

Decisão

•25/11/2021, 11:32

Decisão

•03/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 08:29

Decisão

•21/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 08:33

Decisão

•08/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:27

Decisão

•23/02/2021, 09:25

Todos os documentos(110)

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:21

Decisão

•09/12/2025, 17:14

Decisão

•15/10/2025, 18:31

Decisão

•04/05/2022, 14:39

Sentença

•05/04/2022, 16:05

Decisão

•25/11/2021, 11:32

Decisão

•03/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 08:29

Decisão

•21/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 08:33

Decisão

•08/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:27

Decisão

•23/02/2021, 09:25

Decisão

•05/02/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:21

Decisão

•29/01/2021, 10:31

Decisão

•24/11/2020, 13:53

Decisão

•12/11/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 21:53

Decisão

•08/10/2020, 13:26

Decisão

•16/06/2020, 13:13

Decisão

•20/03/2020, 17:41

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Acórdão

•22/11/2019, 15:10

Decisão

•13/11/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:54

Decisão

•27/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:26

Decisão

•26/08/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 17:20

Decisão

•18/07/2019, 13:28

Decisão

•27/06/2019, 14:03

Decisão

•26/06/2019, 13:43

Decisão

•26/06/2019, 13:43

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Acórdão

•26/06/2019, 13:42

Decisão

•26/06/2019, 13:42

Decisão

•26/06/2019, 13:42

Decisão

•26/06/2019, 13:42

Decisão

•26/06/2019, 13:42

Decisão

•26/06/2019, 13:42

Sentença

•26/06/2019, 13:42

Sentença

•26/06/2019, 13:42

Sentença

•26/06/2019, 13:42

Sentença

•26/06/2019, 13:41

Sentença

•26/06/2019, 13:41

Sentença

•26/06/2019, 13:41

Sentença

•26/06/2019, 13:41

Sentença

•26/06/2019, 13:41

Sentença

•26/06/2019, 13:41

Decisão

•26/06/2019, 13:39

Decisão

•26/06/2019, 13:39

Decisão

•26/06/2019, 13:39

Decisão

•26/06/2019, 13:39

Acórdão

•26/06/2019, 13:39

Acórdão

•26/06/2019, 13:39

Acórdão

•26/06/2019, 13:39

Acórdão

•26/06/2019, 13:39

Acórdão

•26/06/2019, 13:38

Acórdão

•26/06/2019, 13:38

Acórdão

•26/06/2019, 13:38

Acórdão

•26/06/2019, 13:38

Decisão

•26/06/2019, 13:37

Decisão

•26/06/2019, 13:37

Decisão

•26/06/2019, 13:37

Decisão

•26/06/2019, 13:36

Decisão

•26/06/2019, 13:36

Decisão

•26/06/2019, 13:36

Decisão

•26/06/2019, 13:36

Despacho

•26/06/2019, 13:35

Decisão

•26/06/2019, 13:35

Decisão

•26/06/2019, 13:35

Decisão

•26/06/2019, 13:34

Decisão

•26/06/2019, 13:34

Decisão

•26/06/2019, 13:34

Decisão

•26/06/2019, 13:34

Decisão

•26/06/2019, 13:33

Decisão

•26/06/2019, 13:33

Decisão

•26/06/2019, 13:31

Decisão

•26/06/2019, 13:31

Decisão

•26/06/2019, 13:31

Decisão

•26/06/2019, 13:30

Decisão

•26/06/2019, 13:30

Decisão

•26/06/2019, 13:29

Decisão

•26/06/2019, 13:28

Decisão

•26/06/2019, 13:28

Decisão

•26/06/2019, 13:28

Decisão

•26/06/2019, 13:28

Decisão

•26/06/2019, 13:28

Decisão

•26/06/2019, 13:28