Recurso Especial 5008232-65.2018.4.04.7200 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/05/2025, 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240254/2025

21/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 240254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 1128485/2024 - EDcl no AgInt no

21/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1128485 - EDcl no AgInt no REsp 2052444 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 21:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01128485/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2052444/SC

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 191692/2025

09/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 191692/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/03/2025

09/03/2025, 18:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01128485/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2052444/SC

24/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 1128485/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1002.

10/02/2025, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/12/2024 Petição Nº 1128485/2024 -

20/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1128485/2024. Publicação prevista para 20/12/2024)

18/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1128485/2024

18/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1128485/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120737/2024

16/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1120737/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 20:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 900575/2024 - AgInt

12/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900575 - AgInt no REsp 2052444 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 20:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900575/2024 - AgInt no REsp 2052444/SC

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1069186/2024

03/12/2024, 15:41

Protocolizada Petição 1069186/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 03/12/2024

03/12/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900575/2024 - AgInt no REsp 2052444/SC

21/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/10/2024 e término em 06/11/2024, para FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 900575/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 965.

07/11/2024, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/10/2024 Petição Nº 900575/2024 -

14/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/10/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 900575/2024. Publicação prevista para 14/10/2024)

11/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 900575/2024

11/10/2024, 16:31

Protocolizada Petição 900575/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2024

11/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781664/2024

07/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 781664/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2024

07/09/2024, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 21:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

02/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 603602/2023

20/06/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/06/2023, 18:20

Protocolizada Petição 603602/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/03/2023, 12:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 17:55

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240254/2025

Protocolizada Petição 240254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 1128485/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1128485 - EDcl no AgInt no REsp 2052444 - Publicação prevista para 21/03/2025

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01128485/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2052444/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 191692/2025

Protocolizada Petição 191692/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/03/2025

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

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