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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.717,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Todas as movimentações(119)