ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO AUGUSTO CHILO
OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/05/2025, 13:58
Juntada de certidão
28/04/2025, 12:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2025, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
28/03/2023, 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
28/03/2023, 13:19
Juntada de certidão
23/03/2023, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 02:41
Juntada de ato ordinatório
03/02/2023, 02:40
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/02/2023, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 20:00
Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022, 20:00
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 06:38
Documentos
Decisão
•28/04/2025, 12:43
Ato ordinatório
•03/02/2023, 02:41
28/03/2023, 13:19
Juntada de certidão
23/03/2023, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 02:41
Juntada de ato ordinatório
03/02/2023, 02:40
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/02/2023, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 20:00
Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022, 20:00
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 06:38
Prejudicado o recurso
02/12/2022, 19:42
Recurso Especial não admitido
02/12/2022, 19:42
Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2022, 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
18/10/2022, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 11:23
Juntada de certidão
03/10/2022, 11:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2022, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 00:05
Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 15:52
Juntada de certidão
23/09/2022, 15:50
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
23/09/2022, 11:59
Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2022, 18:05
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022025132 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
09/09/2022, 09:53
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022, 12:23
Publicado Acórdão em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022, 16:30
Juntada de certidão de julgamento
25/08/2022, 16:08
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022023418 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
24/08/2022, 13:57
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022023418 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS
23/08/2022, 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2022, 15:58
Conclusos com embargos de declaração
09/08/2022, 15:33
Juntada de certidão
09/08/2022, 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2022, 13:23
Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 00:02
Publicado Acórdão em 27/07/2022.
27/07/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 11:40
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
24/07/2022, 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022, 18:20
Juntada de certidão de julgamento
21/07/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2022, 14:39
Conclusos para decisão
07/03/2022, 15:47
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
07/03/2022, 15:46
Juntada de certidão
07/03/2022, 15:34
Juntada de certidão
07/03/2022, 15:00
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022001260 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI
27/01/2022, 16:11
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001260 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
20/01/2022, 16:13
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/10/2021, 16:24
Juntada de Petição de documento digitalizado
25/10/2021, 17:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021022600 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI
24/09/2021, 15:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/09/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 15:33
Recebidos os autos
24/09/2021, 15:33
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2021022568 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA
24/09/2021, 14:49
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021017642 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA
16/08/2021, 15:16
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021017246 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
16/08/2021, 13:15
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021017246 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
12/08/2021, 12:32
Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2021016913 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
05/08/2021, 17:17
Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO
05/08/2021, 16:00
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2021004153 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
22/02/2021, 16:46
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021001508
22/02/2021, 16:40
Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
22/02/2021, 16:37
Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -
04/07/2019, 12:32
Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSS
04/07/2019, 12:24
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 83767 para JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2722
10/05/2019, 18:11
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018008429 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
19/01/2018, 11:16
Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S
19/01/2018, 11:13
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
16/01/2018, 14:11
Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2017069255 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
18/04/2017, 13:16
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017065090 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
18/04/2017, 11:56
Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2017065090 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
07/04/2017, 16:23
Recebimento - RECEBIDO(A) RECEBIDOS DA UVIP P/DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS
04/04/2017, 17:53
Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2017061200 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
04/04/2017, 16:46
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-3-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49078/2017)
24/03/2017, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-3-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49078/2017)
23/03/2017, 08:35
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017037950 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
09/03/2017, 17:29
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
06/03/2017, 11:54
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017023394 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
10/02/2017, 16:29
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017000416
09/02/2017, 15:33
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016259248 ORIGEM : RENATA DE CASSIA ANDRADE (OAB:SP239986)
09/01/2017, 15:30
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
09/01/2017, 09:47
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-12-12 . 8:34 (Expediente 2671/2016)
13/12/2016, 08:34
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016259248 ADVOGADO: RENATA DE CASSIA ANDRADE (OAB:SP239986)
12/12/2016, 17:29
Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIEMNTO - FLS. 343 - RENATA DE CASSIA ANDRADE - OAB/SP 239.986
12/12/2016, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-12-12 . 8:34 (Expediente 2671/2016)
12/12/2016, 08:34
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016245194 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
24/11/2016, 17:16
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016245194 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
24/11/2016, 13:22
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016250503
24/11/2016, 12:58
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 17831/2016)
03/10/2016, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 17831/2016)
30/09/2016, 08:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
22/09/2016, 16:52
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
22/09/2016, 16:52
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016201170 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA
22/09/2016, 12:35
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
05/09/2016, 09:33
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO
02/09/2016, 15:05
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.09.2016 SEQ.: 186
31/08/2016, 10:21
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 22/09/16
30/08/2016, 16:07
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016178569 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA
24/08/2016, 16:47
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016181236
24/08/2016, 16:31
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-8 . 11:30 (Boletim de Acordão 16877/2016)
11/07/2016, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-8 . 11:30 (Boletim de Acordão 16877/2016)
08/07/2016, 11:31
Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida
30/06/2016, 18:15
Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido
30/06/2016, 18:15
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
30/06/2016, 18:15
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016132151 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA
27/06/2016, 11:33
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
15/06/2016, 11:43
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO
14/06/2016, 10:09
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.06.2016 SEQ.: 126
08/06/2016, 10:44
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA 30/06/2016
06/06/2016, 16:26
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016112176 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA
01/06/2016, 16:51
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.05.2016 18:15:57 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA