Recurso Especial 0088742-64.2014.8.09.0137 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Autor
AVENIR CESAR DOS SANTOS
CPF
521.***.***-20
Mostrar
Reu
MARCIMAR MANOEL SILVA
CPF
491.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
17/11/2021, 16:23
Transitado em Julgado em 17/11/2021
17/11/2021, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954833/2021
25/10/2021, 14:31
Protocolizada Petição 954833/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021
25/10/2021, 14:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021
20/10/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2021, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021
19/10/2021, 17:30
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido
19/10/2021, 17:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
04/02/2021, 09:58
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1758378)
04/02/2021, 09:58
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 49134/2021 (Juntada automática)
03/02/2021, 19:47
Protocolizada Petição 49134/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2021
03/02/2021, 19:47
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
03/02/2021, 18:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021
02/02/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021, 20:17
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
17/11/2021, 16:23
Transitado em Julgado em 17/11/2021
17/11/2021, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954833/2021
25/10/2021, 14:31
Protocolizada Petição 954833/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021
25/10/2021, 14:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021
20/10/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2021, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021
19/10/2021, 17:30
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido
19/10/2021, 17:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
04/02/2021, 09:58
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1758378)
04/02/2021, 09:58
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 49134/2021 (Juntada automática)
03/02/2021, 19:47
Protocolizada Petição 49134/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2021
03/02/2021, 19:47
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
03/02/2021, 18:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021
02/02/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021, 20:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021
01/02/2021, 15:30
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para determinar sua autuação como Recurso Especial
01/02/2021, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
28/01/2021, 16:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34944/2021
28/01/2021, 16:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/01/2021, 16:18
Protocolizada Petição 34944/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2021
28/01/2021, 16:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/01/2021, 14:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/01/2021, 14:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/01/2021, 14:13
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
22/01/2021, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/01/2021, 14:49
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
07/01/2021, 13:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2020, 14:27
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2020, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/09/2020, 17:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/10/2021, 17:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
01/02/2021, 15:30