Procedimento Comum Cível 0814852-19.2018.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

MARCOS ANTONIO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 05:13

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:29

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2482791/PE (2023/0327263-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOS: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 ALEXANDRE UCHÔA ZANCANELLA - SP205175 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/09/2023, 00:03

Expedição de expediente

26/07/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

26/07/2023, 00:03

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/07/2023, 19:17

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 13:38

Expedição de expediente

26/06/2023, 15:40

Expedição de expediente

26/06/2023, 15:40

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 15:40

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 05:13

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:29

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 15:40

Decisão

•16/11/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2482791/PE (2023/0327263-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOS: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 ALEXANDRE UCHÔA ZANCANELLA - SP205175 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/09/2023, 00:03

Expedição de expediente

26/07/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

26/07/2023, 00:03

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/07/2023, 19:17

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 13:38

Expedição de expediente

26/06/2023, 15:40

Expedição de expediente

26/06/2023, 15:40

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:17

Processo Suspenso/Sobrestado

04/02/2022, 09:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/02/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2021, 07:23

Expedição de expediente

16/11/2021, 14:35

Expedição de expediente

16/11/2021, 14:35

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

16/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:19

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:18

Juntada de Contrarrazões

24/09/2021, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2021, 08:43

Expedição de expediente

20/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:09

Juntada de Recurso Especial

02/09/2021, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 04:33

Expedição de expediente

01/08/2021, 15:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/08/2021, 15:41

Expedição de documento

01/08/2021, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2021, 16:53

Juntada de Certidão

29/07/2021, 16:50

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2021, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2021, 07:55

Incluído em pauta para 27/07/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/07/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 14:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/07/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

17/07/2019, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2019, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/07/2019, 18:34

Juntada de Certidão

17/07/2019, 15:39

Juntada de Contrarrazões

07/06/2019, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2019, 10:33

Expedição de expediente

28/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:54

Juntada de Petição

13/05/2019, 15:14

Juntada de Apelação

13/05/2019, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2019, 10:16

Expedição de expediente

07/04/2019, 12:54

Expedição de expediente

07/04/2019, 12:54

Julgado improcedente o pedido

07/04/2019, 12:54

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:50

Juntada de Petição

17/03/2019, 21:54

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2019, 00:00

Juntada de Réplica

24/02/2019, 21:46

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2019, 11:01

Expedição de expediente

14/02/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:02

Juntada de Certidão

14/02/2019, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2018, 00:03

Expedição de expediente

03/12/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:19

Juntada de Contestação

12/11/2018, 18:43

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2018, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2018, 10:27

Expedição de expediente

30/10/2018, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2018, 15:26

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:54

Juntada de Petição

19/10/2018, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2018, 10:15

Expedição de expediente

15/10/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 15:01

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

10/10/2018, 09:38

Conclusos para despacho

10/10/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 15:09

Acórdão

•01/08/2021, 15:19

Inteiro Teor do Acórdão

•01/08/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 14:54

Sentença

•07/04/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 15:19

Decisão

•29/10/2018, 15:26

Despacho

•15/10/2018, 15:01