Apelação Cível 0034387-79.2012.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.488,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CREUZA MARTINS PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARTINS DE LIMA

OAB/CE 015407·CPF·Representa: Autor

IARA MOREIRA OSTERNO

CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 016498·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

29/06/2025, 23:16

Baixa Definitiva

29/06/2025, 23:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 23:14

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:09

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 13:09

Enviados Autos Digitais ao STJ

14/08/2024, 13:59

Expedida Certidão de Envio ao STJ

14/08/2024, 13:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/07/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2024, 16:14

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:12

Todas as movimentações(158)

Remessa

29/06/2025, 23:16

Baixa Definitiva

29/06/2025, 23:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 23:14

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•30/07/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#538

•07/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:09

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 13:09

Enviados Autos Digitais ao STJ

14/08/2024, 13:59

Expedida Certidão de Envio ao STJ

14/08/2024, 13:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/07/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2024, 16:14

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:12

Decorrendo Prazo - Ofício

03/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 00:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:00

Decorrendo Prazo

02/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:51

Juntada de Petição

26/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 21:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

13/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 00:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/03/2024, 14:12

Disponibilização Base de Julgados

08/03/2024, 07:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/03/2024, 16:41

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:12

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

29/12/2023, 22:04

Decorrendo Prazo - Ofício

19/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/12/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

13/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:26

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:21

Decorrendo Prazo

06/12/2023, 00:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

06/12/2023, 00:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:03

Mover Obj A

04/12/2023, 09:49

Mover Obj A

04/12/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 09:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

30/11/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:49

Disponibilização Base de Julgados

28/11/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

27/11/2023, 16:49

Julgado

27/11/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

27/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:18

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

16/11/2023, 09:43

Inclusão em Pauta

14/11/2023, 19:36

Para Julgamento

14/11/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

08/11/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição

10/09/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 10:11

Juntada de Petição

27/08/2020, 16:07

Juntada de Petição

27/08/2020, 16:07

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:51

Transitado em Julgado em 31/05/2020

31/05/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 00:21

Recebidos os autos do STJ

31/05/2020, 00:21

Juntada de Outros documentos

31/05/2020, 00:20

Corrigir para Remetido à outro Tribunal

16/05/2019, 14:37

Entranhamento

16/05/2019, 14:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:32

Expedido de Termo de Distribuição

21/02/2019, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2019, 11:30

Expedida Certidão de Envio ao STJ

06/02/2018, 08:54

Juntada de Mandado

19/01/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 14:36

Recurso especial admitido

09/10/2017, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:27

Juntada de Petição

14/01/2016, 09:26

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 09:39

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

15/12/2015, 16:59

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 16:57

Juntada de Petição

15/12/2015, 16:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

10/11/2015, 17:54

Juntada de Acórdão

03/11/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 09:39

Conclusos para despacho

14/09/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 14:27

Juntada de Petição

14/09/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 13:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

09/09/2015, 18:53

Decorrendo Prazo

09/09/2015, 16:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2015, 00:00

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

03/09/2015, 10:14

Juntada de Acórdão

03/09/2015, 09:44

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 13:27

Disponibilização Base de Julgados

01/09/2015, 11:30

Julgado

01/09/2015, 08:30

Conhecido o recurso e provido

01/09/2015, 08:00

Adiado

25/08/2015, 12:00

Adiado

18/08/2015, 12:00

Adiado

11/08/2015, 12:00

Adiado

04/08/2015, 12:00

Adiado

28/07/2015, 12:00

Adiado

21/07/2015, 12:00

Adiado

14/07/2015, 12:00

Adiado

07/07/2015, 12:00

Adiado

30/06/2015, 12:00

Adiado

23/06/2015, 12:00

Adiado

16/06/2015, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2015, 12:00

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

10/06/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 12:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

09/06/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 12:00

Inclusão em pauta

09/06/2015, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 12:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

08/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2015, 12:00

Juntada de Petição

02/06/2015, 12:00

Entranhamento

02/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2015, 12:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

26/05/2015, 12:00

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

26/05/2015, 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

26/05/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2013, 12:00

Expedido de Termo de Distribuição

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Recebidos os autos com Recurso

21/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•09/06/2015, 09:37