Embargos de Declaração Cível 0006544-62.2014.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vicente de Abreu Amadei

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Partes do Processo

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FERRARI FERREIRA

OAB/SP 241261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

21/10/2021, 18:54

Recebidos os autos

23/10/2019, 11:07

Recebidos os autos

04/09/2018, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 16:25

Recebidos os autos

29/06/2018, 11:55

Conclusos para decisão

29/06/2018, 11:52

Recebidos os autos

15/06/2018, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2018, 10:49

Recebidos os autos

16/04/2018, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2018, 18:40

Todas as movimentações(47)

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

21/10/2021, 18:54

Documentos

Despacho

•15/02/2018, 12:51

Despacho

•15/08/2017, 18:23

Recebidos os autos

23/10/2019, 11:07

Recebidos os autos

04/09/2018, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 16:25

Recebidos os autos

29/06/2018, 11:55

Conclusos para decisão

29/06/2018, 11:52

Recebidos os autos

15/06/2018, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2018, 10:49

Recebidos os autos

16/04/2018, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2018, 18:40

Recebidos os autos

02/04/2018, 14:09

Conclusos para decisão

28/03/2018, 17:26

Recebidos os autos

28/03/2018, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2018, 16:16

Recebidos os autos

05/03/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2018, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2018, 12:51

Recebidos os autos

13/11/2017, 11:52

Conclusos para decisão

10/11/2017, 15:02

Recebidos os autos

10/11/2017, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2017, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2017, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2017, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2017, 18:23

Recebidos os autos

03/05/2017, 11:16

Conclusos para decisão

02/05/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2016, 12:50

Recebidos os autos

05/12/2016, 12:50

Recebidos os autos

05/12/2016, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 23:33

Julgamento

30/11/2016, 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2016, 13:57

Recebidos os autos

03/11/2016, 16:16

Conclusos para decisão

01/11/2016, 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/10/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 10:49

Acórdão

•30/11/2016, 19:20