Procedimento Comum Cível 0029436-34.2002.8.13.0151 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2002

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Autor

MIRENE GABRIELA DOS SANTOS ALAO

Terceiro

JOSE GERALDO FRANCO MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO HUMBERTO DE FREITAS

OAB/MG 085292·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES MESQUITA

CPF·Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 083032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 13:37

Processo Reativado

24/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FRANCO MARTINS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 11:20

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 13:37

Processo Reativado

24/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 13:29

Despacho

•14/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FRANCO MARTINS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FRANCO MARTINS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 12:39

Juntada de Decisão

02/06/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 453876/MG (2013/0418193-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: JOSE GERALDO FRANCO MARTINS ADVOGADOS: ARNALDO SILVA JUNIOR - MG072629 RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA E OUTRO(S) - MG127391 DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU - MG141164 AGRAVADO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS ADVOGADO: PAULO HUMBERTO DE FREITAS - CURADOR ESPECIAL - MG085292 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2023, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 13:00

Apensado ao processo 0102080-04.2004.8.13.0151

06/12/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/12/2023, 02:32

Despacho

•30/09/2024, 17:07

DESPACHO

•17/09/2024, 15:52

Despacho

•11/09/2024, 17:56

Outros documentos

•06/12/2023, 12:54

Outros documentos

•06/12/2023, 12:54

Decisão

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Sentença

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•18/08/2025, 13:29

Despacho

•14/07/2025, 13:27

Despacho

•30/09/2024, 17:07

DESPACHO

•17/09/2024, 15:52

Despacho

•11/09/2024, 17:56

Outros documentos

•06/12/2023, 12:54

Outros documentos

•06/12/2023, 12:54

Decisão

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Sentença

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26

Despacho

•05/12/2023, 02:26