INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
GIULIANO DEBONI
OAB/RS 053963·CPF·Representa: Autor
TIAGO BRITTO SPONTON
OAB/RS 055775·CPF·Representa: Autor
GUILHERME FRANZEN RIZZO
OAB/RS 055852·CPF·Representa: Autor
SHEILA FABIANA SCHMITT
OAB/SC 046773·CPF·Representa: Autor
LEO IOLOVITCH
OAB/RS 006667·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2026, 16:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB111 -> GAB113
26/02/2026, 16:23
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
24/02/2026, 19:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/02/2026, 14:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>24/02/2026 09:00</b>
11/02/2026, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2026 09:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 22
10/02/2026, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
10/02/2026, 12:23
Conclusos para decisão com Petição - ST11 -> GAB111
05/02/2026, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/02/2026, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/01/2026, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/01/2026, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/01/2026, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 175 e 176 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 16/12/2025 09:00<br>Sequencial: 93<br>
12/12/2025, 18:47
Juntada de Petição
12/12/2025, 16:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2025, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2025, 08:00
11/02/2026, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2026 09:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 22
10/02/2026, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
10/02/2026, 12:23
Conclusos para decisão com Petição - ST11 -> GAB111
05/02/2026, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/02/2026, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/01/2026, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/01/2026, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/01/2026, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 175 e 176 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 16/12/2025 09:00<br>Sequencial: 93<br>
12/12/2025, 18:47
Juntada de Petição
12/12/2025, 16:48
Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2025, 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11
11/12/2025, 15:28
Determinada a intimação
11/12/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:24
Juntada de Petição
11/12/2025, 11:09
Determinada a intimação
11/12/2025, 08:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11
11/12/2025, 08:00
Juntada de Petição
10/12/2025, 18:53
Juntada de Petição
05/12/2025, 17:45
Juntada de Petição
05/12/2025, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2025<br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00</b>
04/12/2025, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00 - Sala de Sessões em SC (11ª Turma ADM) - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 93
03/12/2025, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
03/12/2025, 11:27
Conclusos para decisão com Petição - ST11 -> GAB111
18/11/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/11/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/11/2025, 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
10/11/2025, 12:14
Juntada de Petição
10/11/2025, 12:02
Juntada de Petição
10/11/2025, 12:02
Juntada de Petição
10/11/2025, 11:48
Juntada de Petição
10/11/2025, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147 - Ciência Tácita
01/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
24/10/2025, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/10/2025, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/10/2025, 16:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
23/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 18:05
Determinada a intimação
22/10/2025, 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11
22/10/2025, 17:46
Juntada de Petição
16/09/2025, 10:55
Juntada de Petição
16/09/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/05/2025, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB111)
12/05/2025, 14:59
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
08/05/2025, 07:10
Recebidos os autos do STJ
07/05/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 29/09/2015
30/09/2015, 10:01
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
15/09/2015, 15:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/09/2015, 00:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/09/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
31/08/2015, 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
31/08/2015, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
31/08/2015, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/08/2015, 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 20/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DOS RÉUS E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS ...
20/05/2015, 15:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31
19/05/2015, 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/05/2015, 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/04/2015, 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
27/04/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 15/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DOS RÉUS E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS ...
15/04/2015, 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/04/2015, 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/04/2015, 10:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
26/03/2015, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2015, 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB33 -> GAB31
18/02/2015, 12:57
Remessa Interna com voto-vista - GAB32 -> GAB33
13/02/2015, 19:04
Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento
12/02/2015, 17:25
Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/02/2015 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA JUIZA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE NO SENTIDO DE...
12/02/2015, 13:09
Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento
05/02/2015, 17:29
Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento
05/02/2015, 17:29
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB31 -> GAB32
05/02/2015, 17:10
Julgamento - Pedido de Vista - em 04/02/2015 - APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO...