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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:07

Juntada de petição

29/09/2025, 21:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LAIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:45

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LAIA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Juntada de petição

02/06/2025, 20:35

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:07

Juntada de petição

29/09/2025, 21:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LAIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:25

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:45

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LAIA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Juntada de petição

02/06/2025, 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:25

Juntada de despacho

19/05/2025, 10:25

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820902/MA (2024/0463023-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE LAIA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG195446 AGRAVADO: MUNICIPIO DE AXIXA ADVOGADO: RUY OLIVEIRA PIRES - MA007356 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820902/MA (2024/0463023-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE LAIA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG195446 AGRAVADO: MUNICIPIO DE AXIXA ADVOGADO: RUY OLIVEIRA PIRES - MA007356 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2024, 08:37

Juntada de petição

12/06/2024, 01:37

Juntada de petição

11/06/2024, 14:32

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:45

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:56

Juntada de despacho

06/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2022, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:40

Outras Decisões

07/02/2022, 21:07

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:03

Juntada de contrarrazões

22/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 20:24

Juntada de Certidão

24/09/2021, 20:19

Juntada de Certidão

24/09/2021, 20:12

Juntada de apelação

24/09/2021, 16:22

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 02:40

Juntada de protocolo

15/09/2021, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 21:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2021, 21:57

Conclusos para decisão

26/04/2021, 00:06

Juntada de Certidão

26/04/2021, 00:06

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/04/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 11:23

Juntada de petição

26/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LAIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2020, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2019, 15:03

Juntada de diligência

01/11/2019, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 12:08

Juntada de petição

24/09/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2019, 00:29

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 00:29

Juntada de cópia de dje

16/09/2019, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 09:41

Não Concedida a Medida Liminar

16/09/2019, 09:04

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:25

Decisão

•01/10/2024, 13:13

Despacho

•04/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:45

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 11:10

Acórdão

•09/05/2024, 09:37

Despacho

•26/07/2023, 12:30

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Decisão (expediente)

•30/06/2023, 13:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/09/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:25

Decisão

•01/10/2024, 13:13

Despacho

•04/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:45

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 11:10

Acórdão

•09/05/2024, 09:37

Despacho

•26/07/2023, 12:30

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:11

Decisão (expediente)

•30/06/2023, 13:58

Decisão

•30/06/2023, 08:53

Despacho

•11/07/2022, 10:39

Decisão

•07/02/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 20:19

Sentença

•29/08/2021, 21:57

Decisão

•08/06/2020, 14:51

Decisão

•16/09/2019, 09:04