Reclamação 0059239-04.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0059239-04.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307946/2025

08/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 307946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 207488/2025 - AgRg

08/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0207488 - AgRg na Rcl 48727 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

04/04/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de FELIPE BRISOLA DA SILVA,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 207488/2025 - AgRg na Rcl 48727

03/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/03/2025, 07:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 90 teve início em 07/03/2025 e término em 11/03/2025, e a petição n. 207488/2025 (AgRg) foi protocolizada em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 207488/2025

12/03/2025, 20:46

Protocolizada Petição 207488/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2025

12/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188801/2025

07/03/2025, 18:56

Protocolizada Petição 188801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48727/DF (2025/0059239-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECLAMANTE: FELIPE BRISOLA DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANA ALVES LISBÔA DINI - SP136369 RODRIGO LUIZ PEREIRA - SP230256 RECLAMADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: JEFERSON DA SILVA CORRÉU: ADRIANO MATHEUS DE MORAES CORRÉU: THONY ALMEIDA DE SOUZA CORRÉU: DAVI CONCEICAO DECISÃO Trata-se de reclamação, com pedido liminar, proposta por FELIPE BRISOLA DA SILVA, contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de que o princípio da dialeticidade recursal não foi observado, pois a impugnação não foi realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, sendo as alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia insuficientes, o que atrairia a incidência, por analogia, da Súmula n. 182, STJ (fls. 09-10). Inconformada, a parte sustenta que os fundamentos da decisão agravada foram especificamente impugnados e que as matérias foram devidamente prequestionadas, o que deve ensejar a reanálise do conteúdo, pois o encarceramento do reclamante estaria baseado em evidente erro. Assim, requer, em caráter liminar, seja dado seguimento ao Agravo em Recurso Especial, com seu respectivo deferimento (fls. 02-08). É o relatório necessário. DECIDO. Identifico, de plano, que o pedido formulado por FELIPE BRISOLA DA SILVA, não se insere nas hipóteses taxativas de cabimento da reclamação, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "f", Constituição, do art. 988, Código de Processo Civil, e do art. 187, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Não cabe, portanto, ajuizamento de reclamação, por inexistência de previsão legal, contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

05/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)