Embargos de Declaração Criminal 0001866-02.2022.8.13.0045 - STJ | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA MARQUES

OAB/MG 195482·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

THIAGO HENRIQUE FERNANDES SOUZA

Terceiro

THIAGO HENRIQUE FERNANDES SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 14:52

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 14:45