Procedimento Comum Cível 1001393-04.2018.8.26.0101 - STJ

Procedimento Comum Cível 1001393-04.2018.8.26.0101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802736/SP (2024/0454062-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA - SP260401 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 28.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 21.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 06:49

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

Expedição de Certidão.

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