Embargos de Declaração Cível 0027356-71.2012.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fermino Magnani Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fermino Magnani Filho 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Cármen Lúcia SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

APARECIDO CARLOS DOS SANTOS

Autor

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Autor

ANGELO EDUARDO PIACENTI

Autor

EMANUEL PEDRO TAUYR

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

APARECIDO CARLOS DOS SANTOS

Autor

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Autor

ANGELO EDUARDO PIACENTI

Autor

EMANUEL PEDRO TAUYR

Autor

GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Autor

MAURIN ALVES RIBEIRO

Autor

IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA

Autor

JABIS EDIBERTO BUSQUET

Autor

MANOEL DONIZETTI CONCEICAO

Autor

MARCIO SANSAO

Autor

NELSON MASSONI OHNO

Autor

WALTER FARATH JUNIOR

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR

Autor

ALESSANDRA TRIGO ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2019, 13:23

Recebidos os autos

14/01/2019, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/12/2018, 17:47

Recebidos os autos

27/11/2018, 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2018, 11:19

Recebidos os autos

21/09/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 15:37

Recebidos os autos

17/09/2018, 09:50

Recebidos os autos

05/09/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2018, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

14/01/2019, 13:23

Recebidos os autos

14/01/2019, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/12/2018, 17:47

Documentos

Despacho

•24/08/2018, 15:31

Despacho

•23/08/2018, 10:23

Recebidos os autos

27/11/2018, 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2018, 11:19

Recebidos os autos

21/09/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 15:37

Recebidos os autos

17/09/2018, 09:50

Recebidos os autos

05/09/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2018, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2018, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2018, 10:42

Recebidos os autos

24/08/2018, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2018, 16:03

Recurso Especial não admitido

24/08/2018, 15:31

Recebidos os autos

24/08/2018, 13:54

Conclusos para decisão

24/08/2018, 13:07

Recebidos os autos

24/08/2018, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 11:59

Recurso Especial não admitido

23/08/2018, 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2018, 12:32

Recurso Especial não admitido

22/08/2018, 12:32

Recurso Especial não admitido

22/08/2018, 12:31

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2018, 12:31

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2018, 12:31

Recurso Especial não admitido

22/08/2018, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 12:31

Recebidos os autos

16/08/2018, 11:59

Conclusos para decisão

15/08/2018, 12:58

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2018, 14:58

Recebidos os autos

09/08/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2015, 10:10

Recebidos os autos

14/12/2015, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2015, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2015, 16:48

Recebidos os autos

03/12/2015, 13:38

Conclusos para decisão

02/12/2015, 15:23

Recebidos os autos

17/06/2015, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2015, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2015, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2015, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2015, 18:27

Recurso especial admitido

16/04/2015, 12:56

Recebidos os autos

06/04/2015, 18:33

Conclusos para decisão

06/04/2015, 10:54

Recebidos os autos

06/04/2015, 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2015, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 15:09

Recebidos os autos

09/10/2014, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2014, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 23:25

Voto do relator proferido

02/10/2014, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2014, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/09/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2014, 00:00

INCONSISTENTE

13/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2014, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2014, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2014, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/07/2014, 00:00

Despacho

•22/08/2018, 12:32

Despacho

•22/08/2018, 12:32

Despacho

•22/08/2018, 12:31

Despacho

•22/08/2018, 12:31

Despacho

•22/08/2018, 12:31

Despacho

•22/08/2018, 12:31

Despacho

•22/08/2018, 12:31

Despacho

•07/12/2015, 16:48

Despacho

•16/04/2015, 18:27

Despacho

•16/04/2015, 12:56

Acórdão

•02/10/2014, 16:33

Despacho

•13/08/2014, 14:46

Despacho

•30/07/2014, 10:34