Embargos à Execução 0012654-19.2014.8.24.0023 - STJ

Embargos à Execução 0012654-19.2014.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/05/2026, 03:29

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/05/2026, 03:29

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/05/2026, 03:29

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/05/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/05/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/05/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/05/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/05/2026, 17:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

20/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/06/2026. Parte JOAO MANOEL DE BORBA NETO, Guia 13126766, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6985338&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6985338</a>

20/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Destarte, ACOLHO em parte os Embargos de Declaração propostos, para, mantendo os demais termos da decisão, modificar a sentença apenas no tocante às custas, de maneira a constar no seu dispositivo o seguinte: "Ante o exposto, ACOLHO os Embargos à Execução autuados sob os n. 0012654-19.2014.8.24.0023, e ACOLHO PARCIALMENTE os autuados sob o n. 0047619-57.2013.8.24.0023, para I- excluir da execução os anuentes da garantia imobilária, Darymar Holetz e Janete Holetz; II- excluir do processo executivo as cobranças referentes aos a) aluguéis vencidos de dezembro de 2007 a janeiro de 2008; b) multa contratual de três aluguéis (cláusula II, parágrafo único, alínea "b" do contrato); c) débitos de IPTU; d) encargos de fornecimento de água, na forma fundamentada; e III - para determinar que a execução prossiga tão somente em relação ao débito locatício assumido, em face de Jean Christian Holetz, no importe histórico de R$ 28.035,00 (vinte e oito mil e trinta e cinco reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do dia 10.12.2007, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma fundamentada. Nos autos n. 0012654-19.2014.8.24.0023, condeno os embargados ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por sua vez, nos autos n. 0047619-57.2013.8.24.0023, diante da sucumbência recíproca, em maior grau pelos embargados, condeno as partes ao pagamento (70% para os embargados/exequentes e 30% para o embargantes/executados) dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre remanescente da dívida, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Custas divididas na mesma proporção da sucumbência: 70% para os embargados/exequentes e 30% para os embargantes/executados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, nos quais deverá o exequente ser intimado a impulsionar o feito, requerendo o

16/03/2020, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os Embargos à Execução autuados sob os n. 0012654-19.2014.8.24.0023, e ACOLHO PARCIALMENTE os autuados sob o n. 0047619-57.2013.8.24.0023, para I- excluir da execução os anuentes da garantia imobilária, Darymar Holetz e Janete Holetz; II- excluir do processo executivo as cobranças referentes aos a) aluguéis vencidos de dezembro de 2007 a janeiro de 2008; b) multa contratual de três aluguéis (cláusula II, parágrafo único, alínea "b" do contrato); c) débitos de IPTU; d) encargos de fornecimento de água, na forma fundamentada; e III - para determinar que a execução prossiga tão somente em relação ao débito locatício assumido, em face de Jean Christian Holetz, no importe histórico de R$ 28.035,00 (vinte e oito mil e trinta e cinco reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do dia 10.12.2007, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma fundamentada. Custas de ambos os feitos dispensadas, de acordo com a previsão contida no art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/18. Nos autos n. 0012654-19.2014.8.24.0023, condeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por sua vez, nos autos n. 0047619-57.2013.8.24.0023, diante da sucumbência recíproca, em maior grau pelos embargados, condeno as partes ao pagamento (70% para os embargados/exequentes e 30% para o embargantes/executados) dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre remanescente da dívida, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, nos quais deverá o exequente ser intimado a impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito e trazendo o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se. Advogados(s): Nelson Pereira

05/11/2019, 20:25

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Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

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Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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