Apelação Cível 8001090-49.2023.8.05.0077 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.823,87

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 024808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 10:04

Baixa Definitiva

07/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 10:04

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/04/2025, 10:04

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0044291-7)

13/02/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

31/01/2025, 10:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:57

Outras Decisões

28/01/2025, 12:11

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 10:04

Baixa Definitiva

07/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 10:04

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/04/2025, 10:04

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 12:23

Decisão

•28/01/2025, 12:11

13/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0044291-7)

13/02/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

31/01/2025, 10:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:57

Outras Decisões

28/01/2025, 12:11

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/09/2024, 10:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 08:08

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 10:30

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2024, 08:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:08

Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETO - CPF: 814.936.575-34 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 11:59

Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETO - CPF: 814.936.575-34 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 19:49

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:13

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2024, 15:57

Solicitado dia de julgamento

19/02/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:35

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:37

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:36

Expedição de intimação.

28/11/2023, 14:36

Declarada incompetência

21/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:46

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 13:16

Decisão

•04/09/2024, 10:52

Decisão

•03/09/2024, 17:10

Acórdão

•19/03/2024, 09:29

Decisão

•21/10/2023, 16:24

Sentença

•18/08/2023, 14:47

Decisão

•27/07/2023, 15:57

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 11:16

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 11:16