Processo 0839543-62.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2025, 09:39

OUTRAS DECISÕES

08/09/2025, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

08/09/2025, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE RENA PINHEIRO PANTOJA

06/09/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/08/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO

26/08/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:28

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2025, 09:39

OUTRAS DECISÕES

08/09/2025, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

08/09/2025, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE RENA PINHEIRO PANTOJA

06/09/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 17:05

Documentos

Outros

•29/05/2024, 11:07

Outros

•10/05/2024, 09:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/08/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO

26/08/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RMS 75074/RR (2024/0414814-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: RENA PINHEIRO PANTOJA ADVOGADOS: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA - RR001134 RAFAELA CAVALCANTE CRUZ - RR002490 RIVANIA SARAIVA DE ABREU - RR002424 EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA - RR000277A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75074/RR (2024/0414814-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RENA PINHEIRO PANTOJA ADVOGADOS: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA - RR001134 RAFAELA CAVALCANTE CRUZ - RR002490 RIVANIA SARAIVA DE ABREU - RR002424 AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA - RR000277A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75074/RR (2024/0414814-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RENA PINHEIRO PANTOJA ADVOGADOS: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA - RR001134 RAFAELA CAVALCANTE CRUZ - RR002490 RIVANIA SARAIVA DE ABREU - RR002424 AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA - RR000277A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75074/RR (2024/0414814-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RENA PINHEIRO PANTOJA ADVOGADOS: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA - RR001134 RAFAELA CAVALCANTE CRUZ - RR002490 RIVANIA SARAIVA DE ABREU - RR002424 AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA - RR000277A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2024, 23:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2024, 08:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENA PINHEIRO PANTOJA

01/11/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2024, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2024, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/10/2024, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/10/2024, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/10/2024, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/10/2024, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2024, 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/09/2024, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/08/2024, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2024, 09:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/08/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 08:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

10/07/2024, 11:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/07/2024, 10:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/07/2024, 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/06/2024, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/06/2024, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE RENA PINHEIRO PANTOJA

13/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/05/2024, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/05/2024, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/05/2024, 09:40

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

10/05/2024, 07:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 08:00 ATÉ 09/05/2024 23:59

15/04/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 13:03

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/04/2024, 11:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/04/2024, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2024, 08:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/01/2024, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2023, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2023, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2023, 10:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/10/2023, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/10/2023, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/10/2023, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/10/2023, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/10/2023, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE RENA PINHEIRO PANTOJA

28/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 09:11

CONCEDIDA A SEGURANÇA

22/08/2023, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2023, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 15:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2023, 08:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE RENA PINHEIRO PANTOJA

31/01/2023, 00:06

PRAZO DECORRIDO

26/01/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2022, 12:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/12/2022, 07:41

RETORNO DE MANDADO

28/12/2022, 17:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/12/2022, 09:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/12/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/12/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 12:41

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

21/12/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/12/2022, 11:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/12/2022, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/12/2022, 11:19

Outros

•26/10/2023, 10:05

Outros

•22/08/2023, 12:49

Outros

•21/12/2022, 12:23