Procedimento Comum Cível 0312138-13.2016.8.24.0036 - STJ

Procedimento Comum Cível 0312138-13.2016.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2020 Teor do ato: 1 - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cirilo Laube em face de Agiplan Promotora de Vendas, Abrasp Crédito Pessoal, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú BMG, Bradesco Financiamentos, Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos, JBCRED S/A e Valor Sociedade de Crédito, partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão do benefício da Justiça Gratuita. 2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos na RECONVENÇÃO proposta em face de Cirilo Laube, partes qualificadas inicialmente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: a) limito os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 3,71% ao mês e 54,86% ao ano; b) autorizo a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Com base nisso, CONDENO a parte ré ao pagamento do saldo devedor derivado do Contrato de Empréstimo Pessoal n. 032390012180, com as limitações desta sentença, atualizando-se monetariamente a dívida pelo INPC e acrescendo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o cálculo da fl. 772 (31-7-2018). Na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, à ra

05/05/2020, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido - 1 - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cirilo Laube em face de Agiplan Promotora de Vendas, Abrasp Crédito Pessoal, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú BMG, Bradesco Financiamentos, Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos, JBCRED S/A e Valor Sociedade de Crédito, partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão do benefício da Justiça Gratuita. 2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos na RECONVENÇÃO proposta em face de Cirilo Laube, partes qualificadas inicialmente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: a) limito os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 3,71% ao mês e 54,86% ao ano; b) autorizo a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Com base nisso, CONDENO a parte ré ao pagamento do saldo devedor derivado do Contrato de Empréstimo Pessoal n. 032390012180, com as limitações desta sentença, atualizando-se monetariamente a dívida pelo INPC e acrescendo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o cálculo da fl. 772 (31-7-2018). Na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, à razão de 50% para cada uma. Quanto aos

04/05/2020, 16:52

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097595, Subguia 5813214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,89

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097597, Subguia 5813217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,89

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097601, Subguia 5813226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,89

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 214, 217, 220, 223, 226 e 232

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097599, Subguia 5813220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,89

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097598, Subguia 5813219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,89

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097596, Subguia 5813215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,89

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 223

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

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