Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0090064-76.2024.9.21.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Militar Fábio SUP · STJ · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS LARA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO LUIS CUTINSKI

OAB/RS 076915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978369/2025

13/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 978369/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DOS SANTOS LARA

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605521/2025

01/07/2025, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 20:45

Protocolizada Petição 605521/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 20:25

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução dos autos ao STJ sem petição protocolizada. Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

23/06/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:53

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978369/2025

13/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 978369/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 12:40

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DOS SANTOS LARA

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605521/2025

01/07/2025, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 20:45

Protocolizada Petição 605521/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 20:25

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução dos autos ao STJ sem petição protocolizada. Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

23/06/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230880/2025

19/03/2025, 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 16:45

Protocolizada Petição 230880/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 209715/RS (2025/0003842-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS LARA ADVOGADO: JAIRO LUIS CUTINSKI - RS076915 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2025, 10:53

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/01/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

09/01/2025, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/01/2025, 13:02