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Habeas Corpus CriminalProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Militar Fábio

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3° Grau · STJ · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas SUP · STJ · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS LARA

CPF

Autor

BMRS - 30 BPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO LUIS CUTINSKI

OAB/RS 076915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

30/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SRECTS

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> SecGabVP

09/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SecJud -> SRECTS

09/12/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/12/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/12/2024 até 08/12/2024 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato Conjunto nº 05/2024-P e CGJME

05/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 16:42

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

30/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SRECTS

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> SecGabVP

09/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SecJud -> SRECTS

09/12/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/12/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/12/2024 até 08/12/2024 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato Conjunto nº 05/2024-P e CGJME

05/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - SecGab05 -> SecJud

10/11/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2024, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/11/2024, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Híbrida</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

22/10/2024, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Híbrida</b>

22/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SecJud -> SecGab05

11/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/09/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - SecGab05 -> SecJud

11/09/2024, 21:36

Mero expediente

11/09/2024, 21:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•10/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 21:35

OUTROS

•11/09/2024, 16:45