Execução Fiscal 0002622-95.2007.8.20.0124 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 82.671,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

JOAO ATHAYDE FILHO

CNPJ

Reu

YOLANDA MAIA DE ATAIDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199058/PE (2025/0059663-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JOAO ATHAYDE FILHO REPRESENTADO POR: YOLANDA MAIA DE ATAIDE ADVOGADOS: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS - RN004085 FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA - RN0004260 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 15:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2024, 09:59

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/10/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:31

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 10:12

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199058/PE (2025/0059663-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JOAO ATHAYDE FILHO REPRESENTADO POR: YOLANDA MAIA DE ATAIDE ADVOGADOS: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS - RN004085 FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA - RN0004260 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 15:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:01

19/02/2024, 09:59

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/10/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:31

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

23/03/2023, 10:12

Publicado Intimação em 14/03/2023.

19/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

19/03/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 03/05/2022 23:59.

22/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 14:31

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:21

Digitalizado PJE

27/09/2021, 02:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 02:47

Prazo Alterado

07/04/2021, 03:45

Prazo Alterado

11/12/2020, 10:57

Prazo Alterado

03/09/2020, 08:58

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 02:21

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2019, 12:41

Mero expediente

06/11/2019, 11:59

Concluso para decisão

27/03/2019, 08:18

Petição

25/03/2019, 09:29

Recebimento

18/03/2019, 12:15

Recebimento

18/03/2019, 12:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2019, 10:54

Mero expediente

11/01/2019, 09:14

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:34

Concluso para decisão

28/09/2018, 10:35

Recebimento

02/05/2017, 11:42

Concluso para decisão

22/08/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

23/01/2013, 12:00

Recebimento

21/09/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

21/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

23/03/2012, 12:00

Petição

26/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

26/09/2011, 12:00

Expedição de ofício

12/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/04/2011, 12:00

Recebimento

15/04/2011, 12:00

Mero expediente

12/04/2011, 12:00

Mero expediente

10/03/2011, 12:00

Concluso para Decisão

29/05/2009, 12:00

Concluso para Decisão

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

21/05/2009, 12:00

Concluso no Gabinete

21/05/2009, 12:00

Aguardando Outros

26/11/2008, 12:00

Despacho Outros

20/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

12/02/2008, 12:00

Concluso no Gabinete

12/02/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/11/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/10/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/10/2007, 12:00

Juntada de AR

26/10/2007, 12:00

Aguardando Outros

26/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/10/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/10/2007, 12:00

Concluso no Gabinete

08/10/2007, 12:00

Concluso para Sentença

18/09/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/09/2007, 12:00

Concluso com Petição

14/09/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

02/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/07/2007, 12:00

Juntada de AR

25/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

25/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2007, 12:00

Decisão / Despacho

•22/09/2025, 08:31

Decisão / Despacho

•22/09/2025, 08:31

Sentença

•16/08/2023, 20:54

Sentença

•10/03/2023, 09:18

Despacho

•17/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:31

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:01

Decisão / Despacho

•22/09/2025, 08:31

Decisão / Despacho

•22/09/2025, 08:31

Sentença

•16/08/2023, 20:54

Sentença

•10/03/2023, 09:18

Despacho

•17/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:31

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 14:21