Procedimento Comum Cível 0002778-43.2020.8.27.2740 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.308,42

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WARNNER BRITO DA SILVA

OAB/TO 005128·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

23/04/2026, 14:24

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

13/03/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:21

Todas as movimentações(81)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

23/04/2026, 14:24

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:02

APELAÇÃO

•17/03/2026, 08:40

30/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

13/03/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 18:21

Conclusão para julgamento

18/11/2025, 13:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

17/11/2025, 17:38

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:54

Encaminhamento Processual - TOTOP1ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:06

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:47

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:14

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

13/10/2025, 17:34

Lavrada Certidão

13/10/2025, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

30/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/09/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

04/09/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

02/09/2025, 14:45

Conclusão para decisão

11/07/2025, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

12/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

11/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:10

Processo Reativado

10/06/2025, 15:09

Trânsito em Julgado

10/06/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00027784320208272740/TJTO

30/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859375/TO (2025/0053596-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA - TO009605A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - TO009603A AGRAVADO: JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: WARNNER BRITO DA SILVA - TO005128 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Protocolizada Petição

06/12/2022, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/10/2020, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 03:35

Ciência - Expedida/Certificada

02/10/2020, 08:21

Ciência - Expedida/Certificada

02/10/2020, 08:21

Juntada - Informações

02/10/2020, 08:20

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00027784320208272740/TJTO

02/10/2020, 08:19

Recebidos os autos

28/09/2020, 08:45

Despacho - Mero expediente

24/09/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 00:03

Protocolizada Petição

15/09/2020, 21:12

Conclusão para despacho

11/09/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2020, 03:18

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2020, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

31/08/2020, 14:03

Protocolizada Petição

28/08/2020, 20:10

Expedido Carta pelo Correio - Citação

31/07/2020, 15:13

Juntada - Informações

31/07/2020, 15:12

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2020, 20:12

Recebidos os autos

06/04/2020, 20:26

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

06/04/2020, 16:35

Conclusão para despacho

03/04/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2020, 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 09:42

Recebidos os autos

06/03/2020, 09:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

04/03/2020, 02:17

Conclusão para despacho

28/02/2020, 17:22

Processo Corretamente Autuado

28/02/2020, 17:22

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:14

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:21

SENTENÇA

•17/11/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2020, 17:55

Anexo

•15/09/2020, 21:12

Anexo

•15/09/2020, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 16:35

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:02

APELAÇÃO

•17/03/2026, 08:40

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:21

SENTENÇA

•17/11/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2020, 17:55

Anexo

•15/09/2020, 21:12

Anexo

•15/09/2020, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 16:35

SENTENÇA

•04/03/2020, 02:17