Embargos de Declaração Cível 0017807-84.2014.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 519.746,68

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ARMAZEM FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/04/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

30/04/2025, 08:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho.

29/04/2025, 08:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 07:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho.

28/04/2025, 12:40

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

26/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:11

Todas as movimentações(417)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/04/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

30/04/2025, 08:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2023, 09:40

29/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho.

29/04/2025, 08:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 07:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho.

28/04/2025, 12:40

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

26/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:01

Recebidos os autos

22/05/2023, 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

19/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:39

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:15

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/05/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 09:40

Recebidos os autos

16/05/2023, 07:41

Conclusos para decisão.

16/05/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

12/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:13

Juntada de Contra-razões

12/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 03:14

Publicado Rotinas processuais em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:14

Juntada de Agravo em recurso especial

17/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 05:28

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:14

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/03/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Recurso Especial não admitido

24/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão.

24/03/2023, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

23/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:47

Juntada de Petição (outras)

23/03/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 04:59

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:26

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/03/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

21/03/2023, 08:03

Conclusos para decisão.

21/03/2023, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

20/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:56

Juntada de Petição (outras)

17/03/2023, 18:34

Juntada de Petição (outras)

17/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 04:53

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:27

Recebidos os autos

15/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

15/03/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

14/03/2023, 07:29

Conclusos para decisão.

14/03/2023, 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

13/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:23

Juntada de Contra-razões

10/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:17

Juntada de Petição (outras)

07/03/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 06:32

Publicado Rotinas processuais em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:49

Juntada de Recurso especial

10/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:06

Juntada de Petição (outras)

18/01/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2022, 05:43

Publicado Acórdão em 20/12/2022.

20/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 08:27

Recebidos os autos

19/12/2022, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/12/2022, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 23:53

Recebidos os autos

12/12/2022, 09:52

Conclusos para julgamento.

12/12/2022, 09:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

07/12/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 08:44

Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

16/11/2022, 18:44

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2022, 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:42

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/11/2022, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2022, 19:50

Recebidos os autos

15/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão.

15/09/2022, 09:45

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

09/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:01

Juntada de Contra-razões

08/09/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 05:02

Publicado DESPACHO em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:17

Expediente Encaminhado ao DJE

30/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:39

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:36

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão.

09/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

06/06/2022, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 11:24

Recurso Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 07:40

Publicado Acórdão em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:00

Juntada de Petição (outras)

03/06/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 17:49

Expediente Encaminhado ao DJE

03/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/06/2022, 11:05

Conhecido o recurso de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido em parte

27/05/2022, 20:19

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2022, 06:01

Recebidos os autos

28/04/2022, 13:19

Conclusos para julgamento.

28/04/2022, 13:19

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

27/04/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2022, 06:37

Publicado Rotinas processuais em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2022, 17:37

Expediente Encaminhado ao DJE

25/04/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:30

Juntada de Petição (outras)

20/04/2022, 14:30

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2022, 12:26

Juntada de Petição (outras)

20/04/2022, 10:18

Publicado Pauta de Julgamento em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 20:25

Expediente Encaminhado ao DJE

08/04/2022, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 17:05

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2022, 18:47

Expediente Encaminhado ao DJE

24/03/2022, 08:34

Recebidos os autos

24/03/2022, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 23:50

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 09:56

Conclusos para decisão.

16/03/2022, 09:56

Juntada de Petição (outras)

16/03/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 22:34

Recebidos os autos

14/03/2022, 09:03

Conclusos para decisão.

14/03/2022, 09:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

14/03/2022, 08:58

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

14/03/2022, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/03/2022, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2022, 14:15

Conclusos para decisão.

11/03/2022, 14:15

Juntada de Petição (outras)

10/03/2022, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2022, 10:51

Recebidos os autos

15/12/2021, 09:25

Conclusos para decisão.

15/12/2021, 09:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

13/12/2021, 08:02

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 08:00

Recebidos os autos

13/12/2021, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

10/12/2021, 13:55

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 13:55

Redistribuído por sorteio.

10/12/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2021, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

10/12/2021, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 13:34

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:29

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

10/12/2021, 13:22

Determinada a Redistribuição

10/12/2021, 12:56

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:48

Conclusos para despacho.

07/12/2021, 11:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

06/12/2021, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 11:49

Recebidos os autos

06/12/2021, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/12/2021, 08:51

Denegação de prevenção

05/12/2021, 01:47

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:47

Conclusos para decisão.

02/12/2021, 13:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

02/12/2021, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2021, 13:42

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

02/12/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 13:09

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/05/2021, 10:20

Transitado em Julgado em 05/03/2021

03/05/2021, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021, 10:18

Recebidos os autos

03/05/2021, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/05/2021, 09:45

Outras Decisões

29/04/2021, 11:40

Recebidos os autos

29/04/2021, 10:35

Conclusos para despacho.

29/04/2021, 10:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

29/04/2021, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021, 10:33

Recebidos os autos

29/04/2021, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/04/2021, 10:31

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/04/2021, 12:55

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2021, 12:52

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:56

Remessa Cancelada

27/04/2021, 09:52

Outras Decisões

26/04/2021, 11:53

Recebidos os autos

23/04/2021, 11:28

Conclusos para despacho.

23/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

22/04/2021, 17:48

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 18:26

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

03/02/2021, 10:15

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

11/07/2019, 11:29

Recebidos os autos

11/07/2019, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/07/2019, 12:58

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

10/07/2019, 12:56

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

27/06/2019, 07:29

Recebidos os autos

30/04/2019, 09:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

29/04/2019, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2019, 08:57

Publicado DECISÃO em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 14:56

Expediente Encaminhado ao DJE

01/04/2019, 13:25

Recebidos os autos

01/04/2019, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/04/2019, 09:59

Recurso especial admitido

29/03/2019, 16:00

Recebidos os autos

21/03/2019, 09:20

Conclusos para despacho.

21/03/2019, 09:20

Juntada de Petição (outras)

20/03/2019, 18:27

Juntada de Petição (outras)

20/03/2019, 18:24

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

20/03/2019, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

20/03/2019, 12:05

Juntada de Contra-razões

15/03/2019, 14:19

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 01/03/2019 às 06:01:02 para Rotinas processuais

01/03/2019, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 14:34

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2019, 10:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 10:46

Juntada de Recurso especial

15/02/2019, 15:36

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 04/02/2019 às 06:01:01 para Acórdão

04/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de HOSANA JÉSSICA SILVA LIMA em 04/02/2019 às 06:01:01 para Acórdão

04/02/2019, 06:01

Publicado Acórdão em 28/01/2019.

28/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 15:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2019, 09:00

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2019, 08:59

Recebidos os autos

25/01/2019, 08:56

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

24/01/2019, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2019, 10:47

Recebidos os autos

07/01/2019, 12:11

Conclusos para lavrar o acórdão.

07/01/2019, 12:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

17/12/2018, 18:02

Processo/Recurso julgado

17/12/2018, 17:46

Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2018.

06/12/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 15:26

Expediente Encaminhado ao DJE

05/12/2018, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2018, 14:52

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2018, 13:31

Publicado Pauta de Julgamento em 21/11/2018.

21/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 14:37

Expediente Encaminhado ao DJE

19/11/2018, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2018, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018, 15:04

Publicado Pauta de Julgamento em 29/10/2018.

29/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

26/10/2018, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2018, 13:46

Recebidos os autos

26/10/2018, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/10/2018, 14:17

Pedido de inclusão

25/10/2018, 14:17

Intimação positiva via Escritório Digital de HOSANA JÉSSICA SILVA LIMA em 22/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

22/06/2018, 02:45

Recebidos os autos

19/06/2018, 11:02

Conclusos para elaborar relatório e voto.

19/06/2018, 11:02

Conclusos para lavrar o acórdão.

19/06/2018, 11:02

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

15/06/2018, 14:25

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2018, 14:23

Juntada de Petição (outras)

15/06/2018, 13:41

Publicado DESPACHO em 13/06/2018.

13/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 14:33

Expediente Encaminhado ao DJE

12/06/2018, 11:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/06/2018, 11:30

Recebidos os autos

12/06/2018, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/06/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 14:02

Juntada de Contra-razões

26/02/2018, 18:06

Recebidos os autos

07/02/2018, 11:07

Conclusos para elaborar relatório e voto.

07/02/2018, 11:07

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

06/02/2018, 12:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/02/2018, 12:44

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 04/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

04/02/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de HOSANA JÉSSICA SILVA LIMA em 04/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

04/02/2018, 02:45

Publicado DESPACHO em 29/01/2018.

29/01/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 14:46

Expediente Encaminhado ao DJE

26/01/2018, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2018, 13:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2018, 13:25

Recebidos os autos

25/01/2018, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/01/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:17

Recebidos os autos

08/01/2018, 09:25

Conclusos para elaborar relatório e voto.

08/01/2018, 09:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

19/12/2017, 13:00

Remessa Cancelada

19/12/2017, 12:55

Recurso Distribuído por sorteio

19/12/2017, 12:40

Juntada de Petição (outras)

14/12/2017, 17:10

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 07/12/2017 às 02:45:01 para Acórdão

07/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2017 às 02:45:01 para Acórdão

07/12/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

29/11/2017, 14:21

Publicado Acórdão em 28/11/2017.

28/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 14:10

Expediente Encaminhado ao DJE

27/11/2017, 09:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2017, 09:37

Recebidos os autos

27/11/2017, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/11/2017, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2017, 18:16

Recebidos os autos

09/10/2017, 08:31

Conclusos para lavrar o acórdão.

09/10/2017, 08:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

09/10/2017, 07:44

Processo/Recurso julgado

03/10/2017, 13:19

Juntada de Petição (outras)

28/09/2017, 12:18

Publicado Pauta de Julgamento em 25/09/2017.

25/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 13:20

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2017, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2017, 12:41

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2017, 11:56

Recebidos os autos

21/09/2017, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/09/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS em 06/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

06/05/2017, 02:45

Recebidos os autos

03/05/2017, 09:23

Conclusos para elaborar relatório e voto.

03/05/2017, 09:23

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

03/05/2017, 08:50

Juntada de Petição (outras)

02/05/2017, 23:24

Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2017 às 11:05:27 para DESPACHO

26/04/2017, 11:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/04/2017, 08:04

Recebidos os autos

26/04/2017, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/04/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:51

Conclusos para elaborar relatório e voto.

24/04/2017, 15:51

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

24/04/2017, 12:58

Juntada de Embargos de declaração

24/04/2017, 12:54

Recurso Distribuído por sorteio

24/04/2017, 12:48

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 15/04/2017 às 02:45:01 para Acórdão

15/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS em 15/04/2017 às 02:45:01 para Acórdão

15/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/04/2017 às 09:58:44 para Acórdão

05/04/2017, 09:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/04/2017, 09:32

Recebidos os autos

31/03/2017, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

31/03/2017, 08:12

Conhecido o recurso de ARMAZEM FORTALEZA LTDA e não-provido

31/03/2017, 08:11

Recebidos os autos

09/03/2017, 10:28

Conclusos para lavrar o acórdão.

09/03/2017, 10:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

08/03/2017, 13:17

Processo/Recurso julgado

07/03/2017, 09:06

Juntada de Petição (outras)

07/03/2017, 00:02

Publicado Pauta de Julgamento em 21/02/2017.

21/02/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2017, 17:12

Expediente Encaminhado ao DJE

20/02/2017, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2017, 17:08

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2016, 15:04

Publicado Pauta de Julgamento em 28/11/2016.

28/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2016, 17:14

Expediente Encaminhado ao DJE

25/11/2016, 17:02

Incluído em pauta para 06/12/2016 às 08:00:00.

25/11/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

28/09/2016, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/09/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 15:48

Recebidos os autos

27/07/2016, 10:04

Conclusos para elaborar relatório e voto.

27/07/2016, 10:04

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

27/07/2016, 09:39

Recebidos os autos

27/07/2016, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

26/07/2016, 12:40

Recurso Distribuído por sorteio

26/07/2016, 10:42

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2023, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2023, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2023, 15:57

TipoProcessoDocumento#36

•18/01/2023, 19:02

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2022, 23:53

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2022, 13:36

TipoProcessoDocumento#74

•27/05/2022, 20:19

TipoProcessoDocumento#63

•21/03/2022, 23:50

TipoProcessoDocumento#63

•15/03/2022, 22:34

TipoProcessoDocumento#63

•09/03/2022, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2021, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2021, 01:47

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2023, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2023, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2023, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2023, 15:57

TipoProcessoDocumento#36

•18/01/2023, 19:02

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2022, 23:53

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2022, 13:36

TipoProcessoDocumento#74

•27/05/2022, 20:19

TipoProcessoDocumento#63

•21/03/2022, 23:50

TipoProcessoDocumento#63

•15/03/2022, 22:34

TipoProcessoDocumento#63

•09/03/2022, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2021, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2021, 01:47

TipoProcessoDocumento#62

•04/10/2021, 23:02

TipoProcessoDocumento#62

•26/08/2021, 21:54

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2021, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2021, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•29/03/2019, 16:00

TipoProcessoDocumento#74

•24/01/2019, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•25/10/2018, 14:17

TipoProcessoDocumento#63

•11/06/2018, 14:02

TipoProcessoDocumento#63

•24/01/2018, 09:17

TipoProcessoDocumento#74

•22/11/2017, 18:16

TipoProcessoDocumento#63

•20/09/2017, 11:28

TipoProcessoDocumento#63

•25/04/2017, 15:40

TipoProcessoDocumento#74

•31/03/2017, 08:11

TipoProcessoDocumento#63

•27/09/2016, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2016, 17:42

TipoProcessoDocumento#62

•21/09/2015, 16:44