Habeas Corpus 0348877-98.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JADER PEREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

DENILSON CICERO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JONH LENOS PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JADER PEREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

DENILSON CICERO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JONH LENOS PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

RICARDO BARBOSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308225/2025

08/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 308225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:15

Prejudicada a ação de JADER PEREIRA DE JESUS (PRESO)

03/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 282597/2025

01/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 282597/2025 (OF - OFÍCIO) em 01/04/2025

01/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

01/04/2025, 15:33

Expedição de Ofício nº 063257/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí reiterando pedido de informações

17/03/2025, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:50

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308225/2025

08/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 308225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 18:50

07/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:15

Prejudicada a ação de JADER PEREIRA DE JESUS (PRESO)

03/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 282597/2025

01/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 282597/2025 (OF - OFÍCIO) em 01/04/2025

01/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

01/04/2025, 15:33

Expedição de Ofício nº 063257/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí reiterando pedido de informações

17/03/2025, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 945651/MG (2024/0348877-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO - MG173713 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JADER PEREIRA DE JESUS CORRÉU: DENILSON CICERO DOS SANTOS CORRÉU: JONH LENOS PEREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: RICARDO BARBOSA DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Solicitem-se informações pertinentes ao andamento do procedimento penal n. 0091362-68.2023.8.13.0704, em trâmite na Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Unaí, mormente acerca da manutenção da custódia preventiva de JADER PEREIRA DE JESUS, assim como sobre a superveniência de sentença condenatória, a fim de instruir o presente habeas corpus. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

25/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 050413/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí-MG solicitando informações

24/02/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:50

Determinada Requisição de Informações

24/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 924579/2024

18/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 924579/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2024

18/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/09/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 855590/2024

27/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 855590/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 843307/2024

25/09/2024, 13:51

Protocolizada Petição 843307/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/09/2024

25/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 820780/2024

18/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 820780/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/09/2024

18/09/2024, 16:51

Expedição de Ofício nº 158129/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

17/09/2024, 07:56

Expedição de Ofício nº 158134/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG solicitando informações

17/09/2024, 07:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024, 17:40

Não concedida a medida liminar de JADER PEREIRA DE JESUS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 18:57

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/09/2024, 18:00

Protocolizada Petição (originária) em 13/09/2024

13/09/2024, 11:10

DECISÃO LIMINAR

•16/09/2024, 17:40