Agravo em Recurso Especial 5006182-37.2021.8.09.0168 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166169/2025

27/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 166169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:42

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 17:07

Expedição de Ofício nº 050540/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

24/02/2025, 21:31

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial para restabelecer a aplicação das qualificadores sobressalentes como agravantes, redimensionando a pena do recorrido para 20 anos de reclusão, mantidas as demais determinações do acórdão recorrido.

24/02/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/03/2024, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 197471/2024

14/03/2024, 17:41

Protocolizada Petição 197471/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2024, 13:40

Documentos

Ofício

•24/02/2025, 20:42

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:10

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