Habeas Corpus 0106874-15.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VALDSON DO NASCIMENTO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415863/2025

12/05/2025, 17:56

Protocolizada Petição 415863/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 230641/2025 - AgRg

12/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0230641 - AgRg no HC 901481 - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 19:50

Conhecido o recurso de VALDSON DO NASCIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00230641/2025 - AgRg no HC 901481/GO

06/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

03/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:18

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230641/2025 - AgRg no HC 901481/GO

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 230641/2025

19/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 230641/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166858/2025

27/02/2025, 18:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:20

DECISÃO LIMINAR

•03/04/2024, 19:20

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