Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0012182-53.2017.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

CNPJ

Autor

SHOPPING CONJUNTO NACIONAL DE BRASILIA

Terceiro

CHARLES FREDERICK PORT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS

CPF·Representa: Autor

ALDAIR JOSE DE SOUSA

OAB/DF 023674·CPF·Representa: Autor

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

OAB/DF 006235·CPF·Representa: Autor

MURILO GUSTAVO FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de agravo

04/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 08:56

Despacho

•31/07/2025, 14:58

14/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de agravo

04/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:51

Recurso Especial não admitido

12/06/2025, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2025, 18:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/06/2025, 13:04

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2025, 18:46

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 16:58

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/04/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

26/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2025, 16:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual

26/03/2025, 15:58

Desentranhado o documento

26/03/2025, 15:58

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2025, 09:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 20:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2021, 15:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/02/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (RECORRENTE) em 24/02/2021.

25/02/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/02/2021, 14:00

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/02/2021, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2021, 11:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT - CPF: 009.502.789-04 (RECORRIDO) em 08/02/2021.

10/02/2021, 11:30

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/12/2020, 09:43

Juntada de certidão

11/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de agravo

10/12/2020, 17:57

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

16/11/2020, 14:02

Indefiro

16/11/2020, 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/11/2020, 14:02

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/11/2020, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2020, 11:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/11/2020, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2020, 16:46

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:16

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/10/2020, 09:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 17:03

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2020, 16:27

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:10

Publicado Ementa em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:21

Publicado Ementa em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:17

Recebidos os autos

01/10/2020, 11:33

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

11/09/2020, 19:25

Deliberado em Sessão - julgado

11/09/2020, 17:49

Deliberado em Sessão - julgado

11/09/2020, 17:48

Juntada de pauta de julgamento

06/08/2020, 16:49

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

06/08/2020, 16:28

Recebidos os autos

31/07/2020, 21:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

31/07/2020, 21:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

13/04/2020, 13:16

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 02:19

Recebidos os autos

31/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

11/03/2020, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

13/12/2019, 14:24

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2019, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2019, 16:04

Publicado Ementa em 03/12/2019.

03/12/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 02:31

Recebidos os autos

28/11/2019, 17:01

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (APELANTE) e não-provido

27/11/2019, 17:57

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 17:14

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 17:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:38

Decorrido prazo de CHARLES FREDERICK PORT em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:37

Incluído em pauta para 20/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

15/10/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:12

Recebidos os autos

14/10/2019, 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

09/10/2019, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

21/03/2019, 13:15

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:15

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:02

Recebidos os autos

15/03/2019, 20:57

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 20:57

Agravo

•04/07/2025, 19:42

Decisão

•13/06/2025, 14:42

Decisão

•12/06/2025, 16:51

Acórdão

•12/05/2025, 12:18

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 09:28

Despacho

•10/02/2021, 14:00

Agravo

•10/12/2020, 17:57

Agravo

•10/12/2020, 17:57

Decisão

•16/11/2020, 15:18

Decisão

•16/11/2020, 14:02

Acórdão

•30/09/2020, 19:52

Despacho

•31/03/2020, 16:03

Despacho

•31/03/2020, 15:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/08/2025, 08:56

Despacho

•31/07/2025, 14:58

Agravo

•04/07/2025, 19:42

Decisão

•13/06/2025, 14:42

Decisão

•12/06/2025, 16:51

Acórdão

•12/05/2025, 12:18

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 09:28

Despacho

•10/02/2021, 14:00

Agravo

•10/12/2020, 17:57

Agravo

•10/12/2020, 17:57

Decisão

•16/11/2020, 15:18

Decisão

•16/11/2020, 14:02

Acórdão

•30/09/2020, 19:52

Despacho

•31/03/2020, 16:03

Despacho

•31/03/2020, 15:41

Acórdão

•28/11/2019, 16:33

Decisão

•11/02/2019, 12:14

Decisão

•06/02/2019, 12:18

Decisão

•06/02/2019, 12:18

SENTENÇA

•06/02/2019, 12:18