Procedimento Comum Cível 0013460-77.2004.8.24.0064 - STJ

Procedimento Comum Cível 0013460-77.2004.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 18192/SC (2011/0146385-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 BEATRIZ BRESOLIN DE LIMA E OUTRO(S) - SC005042B MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S) - SC017605A AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF017611 JULIANA MISURELLI GUIMARÃES E OUTRO(S) - SC020972B AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE ALVES AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE FARIAS DAMIAO AGRAVADO: JAIR DE FARIAS AGRAVADO: VALDIR DE FARIAS AGRAVADO: MARLI DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DE FARIAS AGRAVADO: KALEB CARVALHO DE FARIAS AGRAVADO: DENISE ALVES DE ANDRADE AGRAVADO: CLAUDIA DE FARIAS LUCIANO AGRAVADO: MONICA ALVES AGRAVADO: NEUSA JOSE ALVES AGRAVADO: ROSANGELA DOS SANTOS AGRAVADO: GILBERTO ADRIANO NAZARIO AGRAVADO: EDENY AMADEU VIEIRA AGRAVADO: DIRCEU COIMBRA AGRAVADO: CELITO HOFFMANN AGRAVADO: ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA AGRAVADO: ANA LUCIA NAZARIO DA LUZ AGRAVADO: ANDRE LUIZ NAZARIO AGRAVADO: ANDREZA ANDRADE COIMBRA AGRAVADO: DIRCEIA ANDRADE COIMBRA AGRAVADO: DAURI DE FARIAS AGRAVADO: ROSANE DAMIAO DE FARIAS AGRAVADO: RAFAELA DE FARIAS AGRAVADO: KATIUSKA LAURA CARVALHO DE FARIAS AGRAVADO: NATA DE FARIAS AGRAVADO: JOAO IZALDO ASSIS DE ARAUJO AGRAVADO: JOAO JUSTINO DE FARIAS AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: MARCIO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S) - PR008123 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA e OUTROS, acostados às fls. 2423/2437 (e-STJ), do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região que, em juízo de retratação à tese de repercussão geral, declarou a incompetência da justiça federal. Ocorre, todavia, que não foi realizado juízo de admissibilidade na origem, não podendo o tribunal de revisão determinar a remessa dos autos à Corte de Sobreposição para que ela o realize. Os autos devem retornar ao Tribunal de origem para realização do devido e necessário juízo de admissibilidade. Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal 4.ª Região para que realize o devido e necessário juízo de admissibilidade do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

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Recebimento - TRF - 50090445220184049999

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